Sabe o que é o Programa Casa Eficiente? Conheça todos os objetivos

Chama-se programa “Casa Eficiente 2020″, é uma medida do XXI Governo Constitucional da República Portuguesa e visa conceder empréstimos em condições favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. 

Ou seja, quer isto dizer que este programa é um incentivo à melhoria do desempenho ambiental, térmico e hídrico das casas em Portugal.

Muitas vezes acabamos por adiar os planos de obras e de compra de equipamentos de melhoria térmica por não termos disponíveis a quantidade necessária e também pelo facto das condições de empréstimo nos bancos e entidades financeiras não serem as mais favoráveis. 

Com o surgimento desta medida, estas questões mudaram um pouco, uma vez que o acesso ao crédito se torna, por um lado mais fácil e, por outro, com condições mais acessíveis. 

Programa Casa Eficiente: as repostas às principais questões

Quem é responsável pelo programa? 

O Programa Casa Eficiente é promovido pelo Estado Português e conta com a dinamização da CPCI (Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário). No que toca à parte de execução, o apoio técnico é da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), da EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres) e da ADENE (Agência para a Energia).

Em termos de confinanciamento, o programa é apoiado pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) e pelos Bancos Comerciais Caixa Geral de Depósitos, Banco Millennium BCP e Novo Banco. 

Que tipo de apoio concede o Casa Eficiente 2020? 

O Programa “Casa Eficiente 2020” foi criado para facilitar o acesso ao crédito no âmbito operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. Quer isto dizer que através deste programa concegue empréstimos em condições mais favoráveis do que pelas vias ‘habituais’. 

Quem se pode candidatar? 

Este programa pretende ser o mais abrangente possível. Pode apresentar candidatura qualquer proprietário privado de prédio ou fração autónoma a reabilitar e as operações podem incidir nas partes privadas ou nas partes comuns.

Onde é possível preparar a candidatura? 

Foi criado um portal online especificamente para o Programa Casa Eficiente 2020. Ele funciona como o balcão de apoio aos interessados no Programa, onde pode obter toda a informação, simular as remodelações que pode fazer e ainda preparar as candidaturas (é este portal que emite a declaração “Casa Eficiente 2020”, que é utilizada para formalizar a candidatura nos bancos comerciais).

De referir que a utilização do Portal “Casa Eficiente 2020” é totalmente gratuita.

Qual o financiamento disponível? 

Para o período de 2018 a 2021, o valor total de financiamento do Programa é de 200 Milhões de euros, e esse valor é proveniente de duas fontes: uma linha de financiamento do Banco Europeu de Iinvestimentos (100 M€) e o restante é disponibilizado pelos Bancos Comerciais (100 M€).

Que zonas do território estão abrangidas? 

As operações apoiadas pelo Programa podem localizar-se em qualquer ponto do território nacional e as operações podem incidir em prédios urbanos ou frações autónomas que sejam destinados a habitação coletiva ou unifamiliar. Inclui-se nesta lista edifícios de habitação em convivência (ex: lares, orfanatos, conventos, casas de estudantes, etc.).

Quais as tipologias de intervenção abrangidas? 

Cada obra pode incluir uma ou mais intervenções, desde que se englobem nas seguintes categorias: 

• Melhoria da eficiência energética;
• Utilização de energias renováveis;
• Melhoria da eficiência hídrica;
• Melhoria do desempenho ambiental;
• Gestão de resíduos sólidos urbanos.

Na plataforma consegue simular cada uma das categorias e perceber de que tipo de intervenção se refere cada uma das tipologias. 

Quais os passos a seguir para aderir ao programa casa eficiente? 

Este programa é composto por sensivelmente seis diferentes etapas. A saber: 

A primeira fase é mesmo a de acesso ao Portal e procura de informação sobre o Programa e respetiva formalização de candidatura. 

Também no Portal tem disponível um simulador. Assim, é permitido ao candidato estimar as poupanças ambientais e financeiras associadas às intervenções que pretende realizar.

Depois de simuladas as intervenções, este site vai ajudá-lo a organizar a sua candidatura e vai então emitir a Declaração “Casa Eficiente 2020”.

Esta declaração é depois entregue com a candidatura ao Banco Comercial selecionado pelo candidato e será sujeita a uma análise.

No caso do resultado ser positivo, é então celebrado o contrato de empréstimo entre o Banco Comercial e o candidato.

A realização da obra acontece após a celebração do contrato entre o candidato e o Banco Comercial e a sua casa ficou oficialmente mais eficiente ao abrigo do Programa Casa Eficiente 2020! 

Se ainda assim ficou dúvidas, aceda ao portal Casa Eficiente 2020, criado especificamente para o efeito, onde acede a todas os detalhes desta medida e onde pode, inclusivamente, realizar uma simulação das remodelações que deseja realizar e obter o respetivo documento para solicitação de orçamento.