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Vai votar nas próximas eleições europeias sem saber exatamente o que faz um eurodeputado? A maioria dos portugueses conhece vagamente a instituição, mas desconhece quanto custa ao contribuinte europeu e, mais importante, se esse dinheiro tem impacto real na vida de quem trabalha, poupa ou paga impostos em Portugal.
O Parlamento Europeu aprova legislação que mexe com tudo: desde o preço da energia que paga em casa até às regras de proteção de dados quando usa o telemóvel. Os eurodeputados portugueses eleitos representam o país em Bruxelas e Estrasburgo, mas trabalham com salários e subsídios que somam valores bem acima da média nacional. Perceber quanto ganham e o que fazem, é o primeiro passo para decidir se o voto vale a pena.
O que é o Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é o poder legislativo da União Europeia, composto por 720 eurodeputados eleitos diretamente pelos cidadãos dos 27 Estados-Membros. Ao contrário de outras instituições europeias, os eurodeputados não são nomeados, são eleitos de cinco em cinco anos através de sufrágio universal.
A instituição tem três funções principais: aprovar legislação europeia em conjunto com o Conselho da União Europeia, aprovar e fiscalizar o orçamento da UE e eleger o Presidente da Comissão Europeia. Na prática, isto significa que o Parlamento vota leis que se aplicam em Portugal, desde regulamentos de segurança alimentar até diretivas sobre direitos dos trabalhadores.
Portugal elegeu 21 eurodeputados a 9 de junho de 2024. A distribuição reflete o sistema proporcional: oito do PS, sete da Aliança Democrática, dois do Chega, dois da Iniciativa Liberal, um do Bloco de Esquerda e um da CDU. Estes 21 representantes integram grupos políticos europeus organizados por afinidade ideológica, não por nacionalidade.
Quanto ganha um Eurodeputado Português em 2025-2026
O salário mensal bruto de um eurodeputado é de 11.255,26 euros, ficando com 8.772,70 euros líquidos após impostos comunitários. O vencimento é fixado em 38,5% do salário de um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia e é atualizado anualmente. Mas o vencimento base é apenas uma parte da equação.
Aos 8.772 euros mensais líquidos somam-se subsídios fixos e variáveis. O subsídio de despesas gerais, destinado a cobrir custos de gabinete, telefone, internet e atividades parlamentares é de 4.950 euros por mês. Há ainda uma ajuda de custo diária de 350 euros para alimentação e alojamento, paga apenas nos dias em que o eurodeputado assina o registo de presenças em Bruxelas ou Estrasburgo.
Se participar em reuniões fora da União Europeia, o subsídio diário é reduzido para metade (175 euros), com reembolso separado de despesas de alojamento. As deslocações entre o país de origem e as sedes do Parlamento são totalmente reembolsadas como bilhete de avião em classe executiva, comboio em primeira classe ou 0,58 euros por quilómetro se viajar de carro (até 1.000 km).
Assistentes, gabinetes e outras despesas pagas
Para além do que recebe diretamente, cada eurodeputado tem direito a contratar assistentes. O subsídio mensal para assistentes parlamentares é de 28.696 euros, valor que cobre salários de colaboradores que trabalham em Bruxelas ou nos gabinetes nacionais. Os 21 eurodeputados portugueses empregam cerca de 90 assistentes, financiados por este subsídio. Desde 2009, está proibida a contratação de familiares próximos.
Há também um envelope anual de 4.454 euros para atividades realizadas fora do país de origem, como conferências, visitas de trabalho, encontros com stakeholders. Para atividades dentro de Portugal, existe um subsídio separado para despesas de transporte.
O sistema de saúde cobre dois terços das despesas médicas, nos mesmos moldes do regime geral dos funcionários da UE. Quando termina o mandato, o eurodeputado tem direito a um subsídio de reintegração equivalente a um mês de vencimento por cada ano exercido, até um máximo de dois anos.
A pensão de aposentação pode ser pedida a partir dos 63 anos. Por cada ano completo de mandato, acumula-se 3,5% do salário, até um teto de 70%. Se um eurodeputado cumprir dois mandatos completos (dez anos), a pensão será de 35% do vencimento base, paga pelo orçamento da UE.
Como funciona o trabalho no Parlamento Europeu
O Parlamento reúne-se em sessão plenária doze vezes por ano em Estrasburgo, durante quatro dias consecutivos (segunda a quinta-feira). Sessões adicionais decorrem em Bruxelas. É em plenário que os eurodeputados votam legislação, relatórios orçamentais e resoluções.
Antes de chegarem ao plenário, as propostas legislativas passam por comissões parlamentares especializadas: Assuntos Económicos, Ambiente, Agricultura, Transportes, entre outras. Os eurodeputados trabalham nestas comissões, elaboram relatórios, propõem emendas e votam textos que depois seguem para votação final.
A votação em plenário acontece geralmente por braço no ar, mas pode ser solicitada votação eletrónica ou nominal. Nas votações nominais, o voto de cada eurodeputado fica registado publicamente. As listas de presenças e os resultados das votações estão disponíveis online no site do Parlamento.
O Parlamento não tem poder de iniciativa legislativa, essa prerrogativa pertence à Comissão Europeia. Mas pode aprovar, emendar ou rejeitar propostas, e solicitar à Comissão que elabore nova legislação sobre temas específicos.
Exemplos concretos: onde o Parlamento mexe no seu bolso
Em 2026, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu trabalharam numa iniciativa legislativa sobre habitação a preços acessíveis, que define um quadro europeu para regular arrendamento de curta duração. Se mora numa cidade com pressão turística e vê os preços das rendas a disparar, esta é legislação que teve impacto direto.
Outro exemplo: o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. O Parlamento votou sobre a solicitação de parecer ao Tribunal de Justiça da UE sobre a compatibilidade deste acordo com os Tratados europeus. Se trabalha no setor agrícola ou tem investimentos ligados ao comércio internacional, o resultado desta votação pode afetar o seu rendimento.
Questões como limites de substâncias cancerígenas no local de trabalho, coordenação de sistemas de segurança social entre países, direitos dos passageiros aéreos, tudo passa pelo Parlamento. A legislação europeia não é abstrata: entra pela porta das empresas, dos contratos de trabalho, das faturas de energia.
Eurodeputado vs. Deputado nacional
Um deputado na Assembleia da República recebe um vencimento base de 4.185,70 euros brutos. Em regime de exclusividade, com despesas de representação, o total pode chegar a 4.604,21 euros por mês. Os deputados cujos círculos eleitorais ficam fora de Lisboa recebem ajudas de custo adicionais para despesas de alojamento e deslocação.
Isto significa que um eurodeputado ganha, só em salário base líquido, quase o dobro de um deputado nacional com todas as despesas de representação incluídas. Se contarmos os subsídios europeus, como despesas gerais, ajudas de custo diárias e assistentes, a diferença é ainda mais acentuada.
O teste do impacto real
Antes de votar nas próximas eleições europeias, faça este exercício: procure no site do Parlamento Europeu o que votaram os eurodeputados portugueses nos últimos doze meses. Veja quantas sessões plenárias tiveram, em que comissões participaram, que relatórios assinaram.
Compare o trabalho parlamentar com os mais de 280 mil euros anuais que cada um pode receber. Pergunte-se se as decisões tomadas em Bruxelas tiveram algum impacto visível no preço da gasolina que paga, nas regras do IRS, na fatura da eletricidade, na proteção de dados quando usa redes sociais.
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