Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
17 Jan, 2020 - 12:43

Que direitos tenho por trabalhar ao domingo?

Dantas Rodrigues

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mulher a trabalhar ao computador e com documentos

O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

Tenho algum direito ou compensação por trabalhar aos domingos?

Dantas Rodrigues: Todos os trabalhadores têm direito a, pelo menos, um dia de descanso obrigatório semanal e o domingo é, regra geral, esse dia de descanso instituído por lei.

Contudo, nos casos em que o trabalhador tenha que prestar serviço neste dia, tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes. Este descanso deve ser marcado por acordo entre trabalhador e empregador e, na sua falta, por este último.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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