Os Ministérios da Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural elaboraram um conjunto de regras mais exigentes no que diz respeito à prevenção de incêndios florestais. Estas novas instruções aplicam-se à limpeza de terrenos obrigatória.
Os folhetos informativos foram enviados aos detentores de matas e terrenos e estão também a ser divulgados pela comunicação social, junto da população em geral. Se possui terrenos (mesmo quintas ou hortas), esteja atento. O governo sublinha como as regras vão ser mais exigentes e a vigilância do seu cumprimento também.
“Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.”, e “Portugal sem fogos está na mão de todos” são os slogans da medida lançada pelos dois ministérios.
Quais são as novas regras para a limpeza de terrenos?
A data a memorizar é 15 de março. É obrigatório para os donos de terrenos tratarem da limpeza dos mesmos até esta data. As novas regras ditam a limpeza de mato e corte de árvores:
- 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
- 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
É também obrigatório:
- Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas umas das outras numa distância de pelo menos 4 metros também;
- Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.
Além das regras de limpeza de terrenos para proprietários individuais, as Câmaras Municipais recebem também novos poderes para averiguar se as medidas estão a ser cumpridas e/ou para tratarem do assunto. Se não cumprir estas obrigações até 15 de março, as autarquias têm até 31 de maio para o fazer, sendo que os proprietários são aqui obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a compensar as câmaras pelos gastos.
Coimas
Para quem não cumprir as instruções para prevenção dos incêndios, as coimas são pesadas. Variam entre 140 e 5000€, no caso de pessoa singular, e entre 1500 e 60.000€, em caso de pessoas coletivas. Os Ministérios divulgam também a linha 808 200 520, para mais informações.
Outras recomendações na limpeza de terrenos
Os Ministérios da Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural também recomendam:
- Manter-se informado sobre o risco de incêndio na respetiva área de residência;
- Ter o sistema de rega e mangueiras sempre funcionais;
- Limpar telhados e colocar redes de retenção de fagulhas nas chaminés;
- Manter pilhas de lenha, botijas de gás, substâncias explosivas e sobrantes da exploração agrícola e florestal a uma distância segura das casas e edifícios.
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