Helena Peixoto
Helena Peixoto
21 Ago, 2019 - 10:10
Como resolver um conflito com o senhorio: um guia essencial

Como resolver um conflito com o senhorio: um guia essencial

Helena Peixoto

Eis a grande questão: como resolver um conflito com o senhorio da melhor forma? Saiba o que fazer em cada situação para nunca perder a razão!

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Quem aluga uma casa sabe bem do que falamos. Seja por um incumprimento de alguma cláusula, por uma exigência sem sentido ou outro problema qualquer, é muito importante saber como resolver um conflito com o senhorio.

Do “outro lado da barricada” (se for senhorio), bem sabemos que também nem tudo é um mar de rosas. Existem inquilinos bastante conflituosos por natureza e que fazem exigências sem sentido e despropositadas. Ou pior, que não cumprem o estipulado nos contratos e falham recorrentemente com a prestação, por exemplo.

Como agir, como lidar com os intervenientes e quando pedir ajuda profissional são algumas das questões que vamos partilhar consigo e que o vão ajudar na sua relação com o proprietário da casa que aluga e vice versa.

Como resolver um conflito com o senhorio sem dramas

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Todos sabemos que o mercado do arrendamento tem sofrido uma queda ao nível das transações, o que se reflete no preço que acaba por subir. Ora esta é uma questão que indicia imediatamente o aumento de conflitos entre o senhorio e o inquilino.

Além da questão dos preços elevados e, muitas vezes, difíceis de cumprir, não são poucas as situações em que os inquilinos vivem há vários anos em casas claramente degradadas por falta de manutenção, outro dos principais motivos de conflito ou ainda a eventual necessidade de ocupação do imóvel por parte do seu senhorio.

Estas são apenas algumas das situações mais comuns que fazem com que seja muito importante saber como resolver um conflito com o senhorio. Mas seja qual for o cenário, é importante manter uma relação saudável e cordial entre todas as partes, pelo bem de todos!

Responsabilidades do inquilino

Não falamos aqui de deveres legais, mas antes morais e comportamentais:

  1. Comprometa-se apenas com aquilo que pode realmente cumprir, para evitar qualquer desentendimento desnecessário;
  2. Escolha sempre um imóvel que precisa e pode realmente pagar; não se deixe iludir por questões que depois no dia a dia vão complicar a situação, como a falta de transportes e infraestruturas, por exemplo;
  3. Questione tudo o que quiser antes de assinar o Contrato de Arrendamento;
  4. Seja solícito e entregue toda a documentação que o seu potencial senhorio necessite para a celebração do Contrato de Arrendamento;
  5. Depois de firmado o contrato, e uma vez ocupada a casa, mantenha o imóvel em bom estado e cuidado;
  6. Caso haja alguma situação anómala ou caso danifique alguma coisa, informe de imediato o seu senhorio;
  7. Pague a renda todos os meses e sem atrasos. A lei prevê um prazo de pagamento de dia 1 ao dia 8 de cada mês;
  8. Caso decida sair, tenha em atenção os prazos acordados no contrato e cumpra com os mesmos, assim como com os pré avisos.

Conflito com o senhorio: as situações mais recorrentes

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Estas são as situações mais comuns que acabam por gerar conflitos entre as partes de uma relação inquilino – senhorio:

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  1. Não emissão de recibos mensais: os senhorios estão obrigados a passar recibos mensais aos inquilinos com todas as importâncias recebidas dos inquilinos (rendas mas também as cauções, adiantamento ou reembolso de despesas);
  2. Não realização de obras de conservação: é dever do senhorio o pagamento de obras de conservação, remodelação ou restauro profundo que sejam necessárias para manter as boas condições de habitabilidade;
  3. Não pagamento das despesas do condomínio: esta questão tem de ficar decidida no contrato de arrendamento já que a lei permite que se decida nessa altura. O mesmo acontece com a responsabilidade pelo pagamento das despesas e encargos como água, eletricidade, gás, aquecimento, telecomunicações, segurança, limpeza, prémios de seguro e impostos e taxas camarárias;
  4. Não realojamento do inquilino: no caso do senhorio denunciar o contrato de arrendamento para fins de obras de remodelação ou restauro profundo, e na falta de acordo com o inquilino, ele tem de pagar uma indemnização ao inquilino, correspondente a um ano de renda. Nota que esta obrigação de realojamento só se verifica quando o inquilino tem na habitação arrendada a sua residência permanente ou quando a falta de residência permanente for devida a causa de força maior ou doença;
  5. Não dar preferência ao inquilino: caso o senhorio queira vender o imóvel, ele tem a obrigação de conceder direito de preferência ao inquilino, desde que este ocupe o local há mais de 3 anos. O senhorio deve, assim, enviar uma carta registada com aviso de recepção comunicando as cláusulas do respetivo contrato (nome do comprador, preço e condições de pagamento, data da celebração do contrato e quaisquer outras cláusulas);
  6. Não comunicar aumento da renda: sempre que houver um aumento do valor da renda mensal, o senhorio tem a obrigação de enviar carta com aviso de recepção comunicando o aumento da renda pretendido, onde deverá constar o prazo de resposta e os direitos do inquilino.

Estas são as situações mais comuns geradoras de problemas e que é importante saber como resolver um conflito com o senhorio. No caso de algumas delas acontecer, há algumas questões que deve ter em conta:

  1. Tente sempre a abordagem diplomática primeiro, não vai querer arruinar a vossa relação logo à primeira;
  2. No caso desta abordagem não funcionar, pode partir para as vias mais “duras”, mas para isto deve estar totalmente seguro! Informe-se com um profissional e proteja-se sempre com a lei;
  3. Cumpra sempre com as suas partes para que nada jogue contra si.

Como resolver um conflito com o senhorio: o que diz a lei

Já existe uma lei que espelha as medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios. Já entrou em vigor, e é a Lei n.º 13/2019, publicada em Diário da República que regulamenta “medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade”.

Em caso de dúvida de qualquer situação, nada como consultar o documento oficial ou pedir ajuda a um profissional para o fazer e assim saber sempre o que pode ou não fazer.

Terminamos dizendo que claro que nem todas as situações são más, e que são imensos os senhorios que não geram qualquer conflito e que têm vontade de prolongar a relação com o inquilino! No entanto, no caso de surgir alguma situação menos positiva, é importante saber como agir.

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