ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Margarida Ferreira
Margarida Ferreira
12 Ago, 2014 - 08:30

Senhorios aumentam rendas indevidamente

Margarida Ferreira

O mercado de arrendamento tem sofrido algumas alterações nos últimos anos. A oscilação de preços causada pela crise, fez com que os senhorios começassem a subir os preços das rendas, mas não é isso que diz a lei.

Senhorios aumentam rendas indevidamente
Os portugueses voltaram a comprar casa, um facto que tem sido notícia nas últimas semanas. Com os bancos a trabalharem com novas folgas financeiras, foi libertado mais dinheiro, o que fez com que os créditos à habitação voltassem ser concedidos com mais frequência. Paralelamente a estes indícios, também as rendas são notícia. Ao que tudo indica, há senhorios que estão a propor subidas de rendas ilegais.
A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios e aponta que “quando há uma situação de carência financeira, a lei diz que uma renda antiga não pode ser aumentada durante cinco anos. Há, no entanto, centenas de senhorios que estão a propor subidas de rendas”. Segundo a lei, “a única exceção a esta regra dos cinco anos verifica-se quando a subida de rendimento implica que o inquilino tenha passado a ganhar mais do que cinco remunerações mínimas nacionais anuais”.
Para comprovar este facto, os inquilinos são incutidos da responsabilidade de, ano a ano, voltarem a apresentar o comprovativo do seu rendimento, justificando assim a insuficiência financeira e garantindo que o senhorio não pode aumentar a renda. Caso contrário, sujeitam-se a estes aumentos que podem não ser legais, mas que estão a ser praticados pelos senhorios.

Veja também: