Governo quer dar ajuda alimentar através de sistema de cartões

Portugal manifestou interesse, junto da Comissão Europeia, em aderir a um sistema de cartão eletrónico recarregável para ajudar as famílias mais carenciadas a comprar bens de primeira necessidade, avança o Jornal Público.

Este mecanismo destina-se aos beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), um importante instrumento de combate à pobreza e à exclusão social no país, e que é co-financiado pelo Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAD).

Em declarações ao jornal, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, adiantou que “ao cartão será atribuído um plafond, com periodicidade e regularidade de carregamento”.

Sabe-se também que o objetivo não será terminar, pelo menos imediatamente, com os cabazes alimentares que são atribuídos ao abrigo do POAPMC. O sistema de cartões será sim, e para já, uma alternativa mais ágil à distribuição de cabazes, cuja dinâmica implica uma grande logística.

Recorde-se que, em abril do ano passado, a Comissão Europeia propôs alterações ao FEAD, entre elas admitia a hipótese de se atribuir apoio através de vouchers/cartões eletrónicos. Portugal, Roménia e França (apenas para a região de Mayotte) manifestaram interesse em participar.

No princípio deste ano, a Comissão Europeia adotou o ato delegado (com indicadores, requisitos técnicos, rastreabilidade, pistas de auditoria e controlo) e ainda não o publicou, escreve ainda o Público.

A este propósito, Ana Mendes Godinho referiu que “Portugal tem procurado junto da Comissão Europeia esclarecer todos os detalhes para implementar este modelo de forma compatível com a segurança exigida pelas regras comunitárias”, razão pela qual ainda não se sabe quando é que este mecanismo estará operacional.