Catarina Reis
Catarina Reis
15 Fev, 2019 - 12:13
Tudo sobre o subsídio de desemprego parcial

Tudo sobre o subsídio de desemprego parcial

Catarina Reis

Informe-se sobre o subsídio de desemprego parcial – se nunca ouviu falar dele, está na hora de o conhecer, bem como aos seus contornos legais.

O artigo continua após o anúncio

É normal que o termo cause alguma estranheza – afinal, todos nós já ouvimos falar do subsídio de desemprego, mas quando se fala em subsídio de desemprego parcial, sabe do que se trata? A própria designação já deixa antever o que é, mas vamos explicar tudo, de acordo com a legislação, para que não lhe surjam mais dúvidas.

Tire a limpo as suas dúvidas sobre o subsídio de desemprego parcial

Com poucos anos de vida – é uma medida relativamente recente tomada por parte do Governo – o subsídio de desemprego parcial é mais um apoio criado para ajudar quem se encontra em situação de desemprego. Mas porquê a designação de  “parcial”?

Em que consiste o subsídio de desemprego parcial?

O subsídio de desemprego parcial não é mais do que uma prestação mensal atribuída aos trabalhadores que já se encontram a receber o subsídio de desemprego e iniciem atividade independente ou por conta de outrem sob o regime de um contrato a tempo parcial.

O subsídio de desemprego parcial surge em sequência do subsídio de desemprego normal

O subsídio de desemprego parcial, tal como descrito no Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, foi criado a pensar em quem se encontra na situação de desemprego, a receber o subsídio de desemprego “normal”, mas está prestes a reentrar na vida ativa através do trabalho em part-time. Portanto, só tem acesso ao subsídio de desemprego parcial quem advier de uma situação em que se encontre a receber o subsídio de desemprego completo e no caso de encontrar trabalho a tempo parcial.

Os profissionais a recibos verdes também recebem?

Sim. O subsídio de desemprego parcial também abrange quem tenha iniciado atividade independente.

Pode dizer-se que o subsídio de desemprego parcial é uma forma de adaptar o subsídio de desemprego ordinário à nova realidade do trabalhador – agora que ele encontrou um novo emprego, que não é a tempo inteiro, vai passar a receber um valor de subsídio menor, que serve para colmatar a diferença entre o salário que passa a auferir no novo trabalho e o valor do subsídio de desemprego total. E, claro, é por isso que se designa como “parcial” – passa a ser uma parte daquilo que recebia enquanto não tinha emprego algum.

Uma forma de apoiar o regresso ao ativo por parte dos trabalhadores desempregados

O subsídio de desemprego parcial permite que os desempregados regressem ao mercado laboral, não perdendo a totalidade deste apoio do Estado, nem receando ficar completamente desprotegidos no caso de o emprego aceite ser precário.

A implementação desta medida foi uma resposta clara por parte do Estado ao aumento do desemprego em anos recentes, fazendo parte de um pacote de vários apoios que visaram principalmente a luta contra a exclusão social e a pobreza.

O artigo continua após o anúncio

Qual o valor a receber?

No caso de trabalhadores por conta de outrem:  a diferença entre o valor do subsídio de desemprego acrescido de 35% deste valor e o do salário; e no caso de trabalhadores independente, é a diferença entre o valor do subsídio de desemprego acrescido de 35% do seu valor e o valor do duodécimo do seu rendimento anual relevante presumido pelo beneficiário para efeitos fiscais.

Suspender o subsídio de desemprego: como e porquê

A quem se destina este apoio?

O subsídio de desemprego parcial dirige-se a todos aqueles que apresentem as características que listamos abaixo.

  • Beneficiários do subsídio de desemprego.
  • Trabalhadores que exerçam ou tenham oportunidade de exercer uma atividade profissional por conta de outrem a part-time, sendo que o período de trabalho semanal tem de ser inferior ao praticado no trabalho a tempo inteiro. Neste caso, o vencimento do trabalhador tem de ser inferior ao valor recebido do subsídio de desemprego.
  • Trabalhadores que exerçam ou venham a exercer uma atividade profissional independente. Nestes casos, o valor anual do trabalho independente tem de ser inferior ao montante do subsídio de desemprego. Para apurar este valor, é considerado o rendimento dos trabalhadores independentes correspondente a 75% do valor dos serviços prestados ou a 15% do valor das vendas de mercadorias e de produtos, assim como das prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas, auferidos no ano civil imediatamente anterior.

Este subsídio é acumulável com outros?

Pode acumular este subsídio com o salário de um emprego a tempo parcial, desde que o ordenado recebido seja inferior ao do subsídio de desemprego. É também acumulável com indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas.

No entanto, este subsídio não é acumulável com:

  • pensões atribuídas pela Segurança Social ou por outro sistema de proteção social obrigatório, incluindo o da função pública e sistemas de Segurança Social estrangeiros;
  • prestações de pré-reforma ou outro tipo de pagamentos regulares feitos pelos empregadores por ter terminado o contrato de trabalho, como por exemplo as rendas;
  • outros tipos de subsídios que são atribuídos quando se perde o trabalho por algum motivo, como por exemplo o subsídio de doença ou o subsídio parental.

Período de concessão do subsídio de desemprego parcial

O subsídio de desemprego parcial tem início na data na qual o trabalhador começa a trabalhar, desde que nessa altura ainda se encontre a receber o subsídio de desemprego. Pode também ter início na data em que pedido de subsídio de desemprego parcial é realizado, desde que o início da atividade seja anterior à data do desemprego.

Depois de iniciar, pode durar o mesmo tempo que duraria o subsídio de desemprego normal.

Importa saber que…

O trabalhador por conta de outrem ou o independente não está autorizado a exercer atividade, mesmo que a part-time, na empresa que procedeu ao despedimento do qual resultou o subsídio de desemprego total.

Veja também:

O artigo continua após o anúncio