Após mais de uma década sem atualizações, o suplemento especial de pensão dos antigos combatentes vai finalmente aumentar 50%. A subida é faseada: metade em 2026, a outra metade em 2027.
O suplemento especial de pensão é um apoio financeiro atribuído anualmente a cidadãos portugueses que prestaram serviço militar, nomeadamente durante a Guerra Colonial.
Trata-se de um reconhecimento pelo Estado do sacrifício feito por quem serviu o país em contexto de conflito armado. O valor deste suplemento varia consoante o tempo de serviço prestado e é pago uma vez por ano.
Além do suplemento especial, existe também o complemento especial de pensão, destinado aos antigos combatentes que beneficiam do regime de solidariedade do sistema de segurança social, pago igualmente em outubro de cada ano.
Quais os valores do suplemento especial em 2026?
O aumento de 50% é aplicado de forma faseada: metade do aumento entra em vigor em 2026 e a restante metade em 2027. A tabela abaixo resume os novos montantes anuais do suplemento especial de pensão, de acordo com a bonificação de tempo de serviço de cada beneficiário:
| Bonificação de Tempo de Serviço | Valor Actual | Valor Final (após 2027) |
|---|---|---|
| Até 11 meses | 75 € | 112,50 € |
| Entre 12 e 23 meses | 100 € | 150 € |
| 24 meses ou mais | 150 € | 225 € |
Em 2026, os beneficiários receberão metade deste aumento, com o restante a ser pago em 2027.
Antigos Combatentes: 15 anos sem atualização
O suplemento especial de pensão não registava qualquer aumento desde 2009, ou seja, há mais de 15 anos que os valores se mantinham congelados.
Face ao envelhecimento da população de antigos combatentes e ao aumento geral do custo de vida, diversas associações e partidos políticos vinham há anos a pressionar para que estes valores fossem revistos em alta.
Foi no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que o Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração para aumentar em 50% tanto o suplemento especial como o complemento especial de pensão. A aprovação, porém, não foi linear.
Como foi aprovado o aumento no Parlamento?
Na fase de especialidade do OE2026, a proposta do PS foi inicialmente chumbada: o PSD e o CDS-PP votaram contra, a Iniciativa Liberal absteve-se, e o Chega também se absteve na primeira votação, o que foi suficiente para rejeitar a medida.
Contudo, o Chega pediu de imediato a correcção do seu sentido de voto, alterando a abstenção para voto favorável. Com essa mudança, a proposta ficou aprovada com os votos a favor do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Chega, e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, classificou a medida como “justa e responsável orçamentalmente”, estimando o custo total em cerca de 20 milhões de euros, repartidos pelos dois anos de vigência.
E o complemento especial de pensão?
O complemento especial de pensão, pago a antigos combatentes que beneficiam do regime de solidariedade da segurança social, também sofre uma actualização significativa.
A percentagem aplicada ao valor da pensão por cada ano de prestação de serviço militar sobe de 7% para 10,5% (ou o duodécimo desse complemento por cada mês de serviço).
Importa recordar que este complemento já tinha sido actualizado em 2020, mas a nova subida representa um reforço considerável para os beneficiários mais vulneráveis.
À semelhança do suplemento especial, este aumento também será aplicado de forma faseada, com 50% em 2026 e os restantes 50% em 2027.
Quem tem direito a estes apoios?
Têm direito ao suplemento especial de pensão os cidadãos portugueses que tenham prestado serviço militar e que reúnam os requisitos previstos no Estatuto do Antigo Combatente.
O complemento especial de pensão destina-se especificamente aos antigos combatentes que se encontrem abrangidos pelo regime de solidariedade da segurança social, sendo um mecanismo de proteção para quem dispõe de pensões mais baixas.
Para saber se tem direito a estes apoios e como os requerer, recomenda-se o contacto com a Liga dos Combatentes, com a Segurança Social ou com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).
O que muda e quando
- Suplemento especial de pensão: aumento de 50% nos três escalões de bonificação de tempo de serviço, com aplicação faseada (50% em 2026 e 50% em 2027).
- Complemento especial de pensão: percentagem sobre o valor da pensão sobe de 7% para 10,5%, também de forma faseada.
- Custo total estimado: cerca de 20 milhões de euros, repartidos entre 2026 e 2027.
- Última actualização do suplemento: 2009 (para o suplemento especial); 2020 (para o complemento especial).
O faseamento em dois anos foi a solução encontrada para equilibrar o impacto orçamental com a urgência social da medida.