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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
12 Fev, 2021 - 09:58

Tempo ou quilometragem: o que dita a garantia de um usado do stand

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

o que diz a lei

Estou no processo de compra de um carro usado num stand, cujo anúncio referia 24 meses de garantia. Ao fazer a promessa de compra e venda, o vendedor escreveu 2 anos de garantia ou 10 mil quilómetros. Ora, se em meio ano fizer 10 mil quilómetros deixo de ter a garantia? O vendedor disse-me que sim. Está certo?

Dantas Rodrigues: Não, trata-se de uma cláusula contrária à lei. Os automóveis, sejam novos ou usados comprados num stand, beneficiam de um prazo de garantia legal de dois anos após a entrega.

Contudo, nada impede que o vendedor conceda um prazo superior, trata-se de uma garantia voluntária. Poderá ainda dar-se o caso de condições alternativas, como é o nosso caso. Porém, ainda que ultrapasse a quilometragem indicada, o carro continua na garantia até perfazer os dois anos, e o stand não pode fugir às suas responsabilidades. 

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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