Share the post "Vai contratar empregada doméstica? Veja as suas obrigações"
Vai contratar uma empregada doméstica? Se precisa deste tipo de serviço, antes de dar o passo da contratação é importante saber quais são os seus deveres enquanto empregador.
Os trabalhadores do serviço doméstico têm direito a proteção social, o que implica o cumprimento de determinadas obrigações a este respeito por parte de quem emprega.
A verdade é que, mesmo que uma pessoa só trabalhe em sua casa algumas horas por semana, terá de a inscrever na Segurança Social e pagar a parte das contribuições a seu cargo como empregador, entregando também a parte do trabalhador.
Além do pagamento do salário, deve ter em conta o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. Caso haja retenção na fonte de IRS, cabe-lhe a si, enquanto entidade empregadora, fazer essa retenção e entregar o valor à Autoridade Tributária. Todos os anos terá ainda de declarar às Finanças os montantes pagos e as respetivas retenções.
Ao contratar uma empregada doméstica terá também de subscrever um seguro de acidentes de trabalho. Esta é outra obrigação que consta da lei, mas que muitos empregadores desconhecem. Já o contrato de trabalho por escrito não é obrigatório, a menos que seja um contrato a termo.
Para esclarecer todas as suas dúvidas, aceda a este artigo do Saldo Positivo que reúne as perguntas e respostas essenciais sobre o tema.
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