Share the post "Pretende abrir um alojamento local? Saiba como obter a licença"
Quando se pensa em abrir um alojamento local (AL) há várias burocracias a tratar antes de poder começar a receber hóspedes. A obtenção da licença é um dos passos iniciais e uma questão fundamental para poder funcionar dentro da lei.
A licença para estabelecimentos de alojamento local é obtida online através do Balcão Único Eletrónico. O processo é simples e evita multas pesadas, que vão de 2500 a 4 mil euros (para pessoas singulares) e de 25 mil a 40 mil euros, se for uma pessoa coletiva.
O prazo para atribuição da licença é, em regra, de 10 dias, aumentando para 20 caso se trate de um hostel. No entanto, é necessário que a autarquia competente não se oponha, o que pode acontecer caso o seu pedido esteja mal preenchido ou o alojamento se situe numa área de contenção. Ou seja, numa freguesia ou zona em que já não são permitidos mais registos.
Se o seu pedido for aceite, recebe um número de registo. Este é um título válido para que possa abrir ao público e publicitar o alojamento nas plataformas próprias.
Conheça as regras, documentos e procedimentos para obter uma licença de alojamento local neste artigo do Saldo Positivo e fique também a par do que pode vir a mudar na lei.
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