Inês Silva
Inês Silva
22 Out, 2018 - 09:34

Aderir ao sindicato: sim ou não? Saiba mais

Inês Silva

Tem dúvidas sobre aderir ao sindicato? Continue a ler e fique a saber quais as vantagens e desvantagens em sindicalizar-se.

Aderir ao sindicato: sim ou não? Saiba mais
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A Constituição da República Portuguesa reconhece aos trabalhadores a liberdade sindical, condição e garantia da construção da sua unidade para defesa dos seus direitos e interesses. São entidades independentes do patronato, do Estado, da religião, dos partidos e associações políticas, contribuindo para a unidade das classes trabalhadoras. Mas, ainda assim, não sabe se deve ao não aderir ao sindicato?

As associações sindicais são grupos de trabalhadores, sindicatos, federações, uniões ou confederações, que representam uma determinada classe de trabalhadores. Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que um trabalhador isolado, esta é, sem dúvida, a maior vantagem de integrar um sindicato.

Antes de avançarmos para as vantagens e desvantagens da sindicalização, devemos perceber o que é um sindicato ou associação sindical, para que serve e como aderir ao sindicato.

O que é um sindicato?

igualdade no trabalho

Um sindicato é uma associação de trabalhadores que tem como função representar e defender os interesses e direitos dos trabalhadores de um determinado setor. Cada trabalhador é livre de participar na constituição de um sindicato e dele se tornar sócio, sendo o conjunto dos trabalhadores organizados num sindicato livre de estruturar e regular o seu funcionamento e definir as formas e os objetivos da acção coletiva.

Os trabalhadores e os sindicatos têm ainda o direito a desenvolver atividade sindical no órgão ou serviço do empregador público, através de delegados sindicais, comissões sindicais e comissões intersindicais, não podendo usar esse mesmo direito para comprometer a realização do interesse público e o normal funcionamento dos órgãos ou serviços.

Para que serve um sindicato?

No Artigo n.º 404, capítulo 1, do Código do Trabalho, são referidas “as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores para defesa e prossecução coletivas dos seus direitos e interesses”, legislando assim o direito dos trabalhadores a poderem constituir associações sindicais; comissões de trabalhadores e subcomissões de trabalhadores; representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho; e “outras estruturas previstas em lei específica, designadamente conselhos de empresa europeus”.

Uma das vantagens de pertencer a um sindicato é o facto de poder estar enquadrado numa organização com poder e capacidade negocial.

O sindicato tem o direito de contratação colectiva, constitucionalmente consagrado, assim como pode intervir como parte legítima em acções judiciais e o direito de participar na elaboração da legislação laboral.

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Os sindicatos têm ainda o poder para representar os trabalhadores que decidam recorrer à greve, são munidos pela competência de declarar greve e organizar piquetes de modo a persuadir os trabalhadores a aderirem à mesma.

Aderir ao sindicato: sim ou não?

Com já referimos inicialmente, as associações sindicais são grupos de trabalhadores, sindicatos, federações, uniões ou confederações, que representam uma determinada classe de trabalhadores. Um conjunto de trabalhadores tem mais força para agir do que um trabalhador isolado, esta é, sem dúvida, a maior vantagem de integrar um sindicato.

A grande questão sobre se ainda vale a pena aderir ao sindicato é que, quando um contrato coletivo de trabalho é assinado, a lei prevê que abranja as empresas pertencentes às organizações patronais signatárias e os trabalhadores membros dos sindicatos também signatários. Mas a prática do governo em Portugal tem sido estender também o acordo a todo o sector ou região, através das chamadas portarias de extensão.

Especialistas dizem que, noutros países, as empresas com maior percentagem de sindicalizados tendem a pagar melhores salários. Em Portugal, os ganhos para os trabalhadores ocorrem sobretudo pelo facto das empresas estarem ou não cobertas pela contratação coletiva e, para isso, o número de sindicalizados não é decisivo.

Cerca de 87,5% dos trabalhadores por conta de outrem estão abrangidos por contratos coletivos, apesar de a taxa de sindicalização no país ser de apenas 8,3%, segundo os dados de 2016 do Livro Verde para as Relações Laborais. No entanto, para o governo poder aplicar uma portaria de extensão tem de haver uma negociação coletiva e ser alcançado um acordo entre sindicatos e entidades patronais. A negociação pelo lado dos trabalhadores, nomeadamente em matérias salariais, é uma competência reservada aos sindicatos pela Constituição.

As vantagens de ser sindicalizado passam também pelo apoio jurídico dado pelos sindicatos que prestam assistência aos associados em questões laborais, processos disciplinares e até noutras áreas. Acresce também a negociação de acordos entre os sindicatos e várias instituições visando dar outros benefícios aos associados.

Ainda são apontadas outras vantagens à sindicalização que não se cingem apenas aos trabalhadores nas suas reivindicações, mas abrangem também as empresas. A existência de sindicatos permite chegar mais facilmente a consensos, a participação e contestação dos trabalhadores é organizada, beneficiando assim as empresas pelo facto de haver uma voz coletiva que representa os trabalhadores.

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Áreas de actuação dos sindicatos

Entre estas, são de destacar a reivindicação dos direitos fundamentais dos trabalhadores: direito à remuneração, a férias e períodos de descanso e à greve.

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Condições de adesão aos sindicatos

Diferentes sindicatos apresentam diferentes condições de adesão; geralmente, é necessário, para aderir a um sindicato, ser um profissional da área ou de uma das áreas de trabalho ou sector abrangidos pelo sindicato em questão. Em muitas situações, será necessário comprovar que foi legalmente titulado pela respectiva Ordem de profissionais.

Poderá encontrar nos sites dos sindicatos as propostas ou os formulários de adesão, que deve enviar devidamente preenchidos, juntamente com cópia do seu cartão de cidadão.

Se estiver casado, deverá enviar, em alguns casos, a certidão de casamento. Se estiver a viver em união de facto, deverá enviar a nota conjunta de IRS do ano anterior. Em qualquer destas situações, poderá ter que enviar ainda a cópia do cartão de cidadão do cônjuge. O mesmo se aplica aos filhos, se os tiver, acrescendo-se o envio de comprovativo de matrícula escolar.

Custos ao aderir ao sindicato

A adesão ao sindicato poderá ter custos periódicos para os associados. Alguns sindicatos promovem a adesão dos trabalhadores garantindo uma redução nas contribuições fiscais.

Agora cabe a si analisar todos os factores relacionados com a potencial sindicalização e decidir se deve ou não aderir ao sindicato.

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