Catarina Reis
Catarina Reis
04 Mai, 2018 - 10:30
Igualdade no trabalho em Portugal: quais os seus direitos?

Igualdade no trabalho em Portugal: quais os seus direitos?

Catarina Reis

Saiba de que forma os trabalhadores têm os seus direitos defendidos em relação à igualdade no trabalho – e de que forma ela se manifesta.

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A igualdade no trabalho é um direito de todos os trabalhadores e candidatos a emprego, no contexto do setor público e privado. Este direito confere aos trabalhadores acesso a igualdade de oportunidades e na forma como são tratados no que toca ao acesso a emprego, e às condições de trabalho.

Em suma, ninguém pode ser privilegiado ou discriminado face a situações de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

Fique a saber tudo sobre a igualdade no trabalho.

Tudo sobre o princípio da igualdade no trabalho em Portugal

igualdade no trabalho

A igualdade no trabalho em Portugal deve surgir materializada em aspetos como:

  • nos processos de seleção de trabalho, em qualquer área de atividade e em todas as hierarquias;
  • concedendo acesso a todos os modos de orientação, formação e reconversão profissionais de qualquer nível, incluindo a aquisição de experiência prática;
  • nos processos salariais;
  • nos processos de seleção de trabalhadores em via de despedimento;
  • na possibilidade de filiação por parte dos trabalhadores em sindicatos e outras organizações de representação coletiva;
  • no acesso a ferramentas legais a trabalhadores estrangeiros e apátridas;
  • no acesso a ferramentas legais que promovam a conciliação do trabalho com a vida familiar.

Comissão para a igualdade no trabalho

Em Portugal, a igualdade no trabalho, no emprego e na formação profissional, tem o seu maior rosto e eixo de apoio na CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho, ativa já desde 1979.

A CITE tem como principal missão promover a igualdade e a não discriminação entre géneros em qualquer contexto de trabalho, além de trabalhar sobre a proteção na parentalidade, tendo como foco defender a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores.

Situações em que pode solicitar apoio da CITE

Algumas das situações que podem contar com o apoio e intervenção direta da comissão para a igualdade no trabalho, tais como:

  • apoio jurídico;
  • recebimento e análise de queixas por parte de qualquer pessoa;
  • esclarecimento de dúvidas quanto a casos específicos de discriminação entre géneros no trabalho, e assistência a vítimas dessa situação;
  • intervenções junto a membros do Governo que trabalham nas áreas do emprego e administração pública no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres no trabalho;
  • levantamento de dados sobre a igualdade no trabalho entre géneros, através de estudos.

A este organismo compete ainda a promoção do uso de boas práticas de igualdade no trabalho junto de instituições e empresas, através, por exemplo, de ações de formação, ou na sugestão de implementação de medidas e normas que reduzam a disparidade entre homens e mulheres – nomeadamente em relação aos salários.

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