Share the post "É proibido falar ao telemóvel em alta-voz enquanto se conduz? Saiba o que diz a lei"
Falar ao telemóvel em alta-voz enquanto se conduz é permitido em Portugal, desde que sejam respeitadas determinadas condições. O Código da Estrada proíbe o manuseamento continuado do telemóvel durante a marcha do veículo, mas prevê uma exceção para os sistemas de mãos livres.
Com os sistemas Bluetooth, o Android Auto e o Apple CarPlay, tornou-se mais fácil manter uma conversa sem tirar as mãos do volante. Mas o que acontece quando o automóvel não dispõe destas tecnologias e o condutor utiliza o altifalante do próprio telemóvel? A resposta depende da forma como o equipamento é utilizado.
Falar ao telemóvel em alta-voz é permitido?
Sim. Em Portugal, falar ao telemóvel em alta-voz durante a condução não é, por si só, uma infração. O artigo 84.º do Código da Estrada estabelece que o condutor pode utilizar aparelhos com microfone e sistema de alta-voz, desde que essa utilização não implique um manuseamento continuado do equipamento.
Na prática, isto significa que um condutor pode atender uma chamada através do sistema mãos livres do automóvel ou utilizar o telemóvel em alta-voz, desde que não tenha de pegar nele ou mexer-lhe repetidamente enquanto conduz.
Por exemplo, se o telemóvel estiver colocado num suporte e a chamada puder ser atendida através de um comando no volante ou de um sistema de voz, a utilização enquadra-se na exceção prevista na lei.
O problema surge quando o condutor precisa de segurar no aparelho, procurar um contacto, marcar um número ou interagir continuamente com o ecrã para manter a chamada. Nestas circunstâncias, a utilização pode constituir uma infração ao Código da Estrada.
O que diz o artigo 84.º do Código da Estrada?
O artigo 84.º proíbe, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento continuado de equipamentos suscetíveis de prejudicar a condução, incluindo o telemóvel e outros aparelhos de comunicação.
A legislação prevê, contudo, uma exceção para equipamentos com um único auricular ou com microfone e sistema de alta-voz, desde que não exijam manuseamento continuado.
A lei não proíbe todas as chamadas telefónicas ao volante. O que pretende impedir é a utilização de equipamentos de uma forma que comprometa a atenção e a segurança necessárias à condução.
Assim, ter o telemóvel em alta-voz não garante automaticamente que qualquer comportamento seja legal. Se o condutor estiver constantemente a tocar no ecrã, a consultar notificações ou a procurar funcionalidades, poderá estar a infringir as regras aplicáveis.
Multa por utilizar o telemóvel durante a condução
A utilização indevida do telemóvel durante a condução é punida com uma coima entre 250 e 1250 euros, nos termos do artigo 84.º do Código da Estrada.
Além da penalização financeira, a infração é considerada grave. Nos termos do artigo 145.º do mesmo código, pode implicar a perda de três pontos na carta de condução e a aplicação de uma sanção acessória de inibição de conduzir, nos termos legalmente previstos.
Por isso, não basta evitar encostar o telemóvel ao ouvido. O condutor deve garantir que não manuseia o equipamento de forma continuada e que mantém a atenção na estrada.
O sistema mãos livres é sempre seguro?
O facto de uma chamada ser legal não significa que seja isenta de riscos. Mesmo sem segurar no telemóvel, uma conversa pode desviar a atenção do condutor daquilo que acontece à sua volta.
Uma travagem inesperada, um peão a atravessar a estrada ou uma mudança súbita nas condições do trânsito exigem atenção e capacidade de reação.
Uma conversa mais exigente pode dificultar a identificação rápida destes acontecimentos, mesmo quando as mãos permanecem no volante.
Como evitar multas ao falar ao telemóvel ao volante?
Para reduzir o risco de cometer uma infração, existem algumas medidas simples que podem ser adotadas antes de iniciar a viagem:
- Ativar o sistema mãos livres – configurar o Bluetooth ou o sistema integrado do automóvel antes de arrancar.
- Colocar o telemóvel num suporte adequado – evitar segurá-lo ou procurar funcionalidades no ecrã durante a condução.
- Utilizar comandos por voz – sempre que possível, atender e terminar chamadas sem manusear o equipamento.
- Evitar chamadas que exijam atenção excessiva – mesmo quando são legais, podem comprometer a concentração.
- Parar em segurança para utilizar o telemóvel – se for necessário escrever uma mensagem, procurar um contacto ou alterar definições, a opção mais segura é estacionar num local permitido.
A tecnologia permite hoje atender chamadas sem tirar as mãos do volante. Ainda assim, a melhor decisão continua a ser manter a atenção na estrada e deixar para depois tudo aquilo que possa esperar.