O euro digital é, provavelmente, um dos temas económicos que mais irá marcar a próxima década na Zona Euro. Ainda não existe, mas o projeto avança de forma consistente desde 2020, sob a liderança do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais, incluindo o Banco de Portugal.
O euro digital seria uma nova forma de moeda de banco central, equivalente às notas e moedas físicas que atualmente circulam na Zona Euro, mas concebida para pagamentos digitais.
Ao contrário do dinheiro guardado numa conta bancária comercial, que constitui um passivo do banco onde este é depositado, o euro digital seria emitido diretamente pelo Eurosistema, o conjunto formado pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais dos países que adotaram o euro. Consistiria numa outra forma de oferecer euros que visa complementar, ao invés de substituir, as outras formas de moeda, nomeadamente o numerário.
É importante desfazer um equívoco comum: o euro digital não é uma criptomoeda. Terá o mesmo valor do dinheiro físico, ou seja, um euro digital valerá sempre um euro, e não será uma criptomoeda nem substituirá o numerário, as contas bancárias, os cartões ou as aplicações de pagamento existentes.
Também não constitui uma moeda paralela ou alternativa ao euro que já existe. É, simplesmente, a mesma moeda europeia, disponível também em formato digital e com garantia direta do banco central.
Existem, aliás, duas modalidades possíveis de moeda digital de banco central: a de retalho e a de grosso. Na primeira versão, o euro digital seria um instrumento de pagamento digital para as despesas do dia a dia, disponível para cidadãos e empresas.
A moeda de grosso, por sua vez, destinar-se-ia a transações interbancárias e estaria reservada às instituições financeiras. É desta primeira vertente, a de retalho, que se fala habitualmente quando se refere o “euro digital”.
Para que serve o euro digital
O projeto do euro digital não surge isolado. Responde a transformações profundas na forma como os europeus pagam e a preocupações estratégicas mais amplas.
Preservar o acesso à moeda de banco central
Com a utilização de numerário a diminuir de forma constante, o BCE receia que os cidadãos percam, de forma gradual, o contacto direto com moeda de banco central, a forma de dinheiro mais segura que existe, por ser garantida diretamente pelo Estado europeu e não por uma instituição privada.
Um euro digital preservaria o acesso do público em geral à moeda de banco central, tornando-a mais relevante e aumentando a eficiência dos sistemas de pagamento.
Garantir um meio de pagamento único e universal
Atualmente, não existe nenhuma solução de pagamento digital em euros aceite de forma universal em todos os países da moeda única.
O euro digital seria a única solução de pagamento digital em euros com aceitação universal em toda a área do euro, permitindo pagar em qualquer altura e em qualquer parte da Zona Euro, incluindo em situações em que o numerário não é opção, como o comércio eletrónico ou pagamentos remotos entre pessoas.
Reforçar a autonomia estratégica europeia
Uma parte significativa dos pagamentos digitais na Europa depende, hoje, de infraestruturas e redes de pagamento não europeias.
A emissão de um euro digital reduziria a dependência de soluções e infraestruturas de pagamento não europeias e aumentaria a resiliência de todo o ecossistema de pagamentos da área do euro, promovendo simultaneamente a inovação, ao permitir que os intermediários financeiros ofereçam novos serviços assentes nesta moeda.
Um bem público gratuito
Um dos princípios centrais do projeto é o acesso universal e gratuito.
Como bem público, o euro digital seria gratuito para uso básico por parte dos utilizadores individuais, podendo os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento cobrar por serviços adicionais de valor acrescentado, como pagamentos condicionais que se completam automaticamente quando certas condições são cumpridas.
Como funcionaria na prática
O euro digital poderia ser usado em lojas físicas, em compras online, em pagamentos entre particulares e em pagamentos a entidades públicas, como impostos ou subsídios.
Estaria disponível através de uma conta ou carteira digital e permitiria pagamentos tanto online como offline, através de aproximação (NFC) ou de códigos QR.
Por questões de estabilidade financeira, seria fixado um limite máximo para o montante que cada pessoa poderia deter em euro digital, um valor ainda não definido, mas que tem sido discutido na ordem dos 3 000 euros.
Quando um pagamento recebido ultrapassasse esse limite, o excedente seria automaticamente transferido para a conta bancária associada, através de um mecanismo conhecido como “waterfall”.
Quanto ao calendário, o projeto encontra-se atualmente na fase de preparação técnica, iniciada em novembro de 2025 e com duração prevista de 26 meses.
Uma eventual emissão só poderá acontecer depois de o Regulamento europeu que cria o euro digital ser aprovado, algo esperado para 2026, com uma emissão hipotética a partir de 2029.
As preocupações que têm sido levantadas
Apesar dos benefícios apontados pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais, o projeto tem gerado um debate intenso, com objeções que vêm tanto de associações de consumidores como do setor financeiro e de comentadores mais céticos quanto ao papel do Estado na economia digital.
Privacidade e vigilância financeira
Esta é, para muitos analistas, a principal fragilidade do projeto. O dinheiro físico oferece um grau de anonimato que dificilmente é replicável num sistema digital regulado e há quem tema que o euro digital abra a porta a uma monitorização mais estreita das transações dos cidadãos por parte do BCE ou dos governos.
O próprio BCE já reconheceu esta tensão e a antiga presidente descreveu, em 2022, o euro digital como uma espécie de nota digital com um pouco menos de anonimato do que o papel-moeda, precisamente por ser emitida e garantida pelo banco central.
Em resposta a estas críticas, o Eurosistema tem sublinhado que não identificaria as pessoas com base nos seus pagamentos em euro digital.
Risco para a estabilidade bancária
Outra preocupação recorrente prende-se com o impacto nos bancos comerciais. O receio é o de que, sobretudo em períodos de crise ou de incerteza, os cidadãos transfiram depósitos em massa das suas contas bancárias para carteiras de euro digital.
É precisamente para mitigar este risco que se pondera a imposição de um limite máximo de detenção por utilizador.
Ceticismo do setor bancário
Parte do setor bancário europeu tem manifestado dúvidas sobre o real valor acrescentado do euro digital, questionando se este resolve algum problema que os sistemas de pagamento atuais não resolvam já.
A isto junta-se a incerteza sobre os custos totais de implementação da infraestrutura necessária, que ainda não estão totalmente definidos e que poderão recair, em parte, sobre as próprias instituições financeiras.
Exclusão digital
Associações de consumidores têm alertado para o risco de exclusão de pessoas com menor literacia tecnológica, nomeadamente população idosa ou com acesso limitado a dispositivos digitais.
Garantir que o euro digital não deixa ninguém de fora exigirá soluções de acesso simples, incluindo suporte físico, para que a inclusão financeira não seja comprometida.
Cibersegurança e fraude
Como qualquer infraestrutura digital de grande escala, o euro digital não estaria imune a ciberataques, falhas técnicas ou perda de dados
Simultaneamente, o reforço da privacidade nas transações levanta um dilema técnico, ou seja, quanto mais difícil for rastrear os pagamentos para proteger a privacidade dos utilizadores, mais complexo se torna detetar e investigar fraudes.
Ainda não há uma decisão final e a emissão do euro digital depende da aprovação do Regulamento europeu que lhe dará enquadramento legal. Há quem diga que a emissão efetiva da moeda pode acontecer em 2029. Será?