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Há mudanças nas ajudas de custo em 2018?

Saiba tudo sobre as ajudas de custo em 2018. Descubra quais são as mudanças, os limites fiscais e quem tem direito ao apoio.

Há mudanças nas ajudas de custo em 2018?
O que são as ajudas de custo?

O Orçamento do Estado (OE) traz para a função pública algumas modificações a favor dos trabalhadores: as carreiras vão começar a ser descongeladas em três fases até 2019 e as horas extraordinárias voltaram a ser pagas integralmente já desde dia 1 de janeiro. No entanto, perante a ausência de qualquer referência no documento a este assunto, observamos que o regime das Ajudas de Custo em vigor para 2018 não sofreu qualquer alteração.

Ajudas de custo: tudo o que precisa de saber


O que são as ajudas de custo?

As ajudas de custo são uma forma de compensar os colaboradores de uma empresa que possuam rendimentos considerados de trabalho dependente, e visam contribuir para as deslocações necessárias à prestação do serviço à entidade patronal. A ajuda de custo pode ser aplicada em situações de estadia completa, ou como forma de ajuda para dormidas e refeições realizadas durante o período previsto.

Este tipo de abono é destinado a quem atua na administração pública, estando o setor privado fora do regime jurídico em questão. Embora também possa existir ajuda de custo nas relações laborais do setor privado, não há uma legislação específica para o efeito. Na realidade, a Circular da DGCI n.º 12/91 define que os valores fixados para as ajudas de custo destinadas aos membros do Governo podem, em algumas situações, ser vistos como uma referência para entidades que não sejam públicas.

Quem pode usufruir das ajudas de custo?

De acordo com as tabelas em vigor, o direito a ajudas de custo e transporte é justificado nas seguintes situações:

  • têm direito a ajudas de custo os trabalhadores que estejam a exercer funções públicas e que necessitem, por motivos de serviço público, deslocar-se do seu próprio domicílio;
  • todos os membros do Governo, bem como dos seus gabinetes, têm direito ao abono, desde que se desloquem para o estrangeiro durante um período previsto para prestar serviço público;
  • nas deslocações diárias feitas em solo nacional, o abono é válido para distâncias superiores a 20 Km, contadas a partir do domicílio, e nos caso das deslocações por dias sucessivos, o limite mínimo para ter direito a ajudas de custo está fixado nos 50 Km.

ajudas de custoFonte: Pixabay/firmbee

Montante

O Orçamento de Estado para 2018 mantém quase todos os valores anteriormente fixados para ajudas de custo.

Ajudas de Custo

2013

2014

2015

2016

2017

Deslocações no país

50,20€

50,20€

50,20€

50,20€

50,20€

Deslocações no estrangeiro

89,35€

89,35€

89,35€

89,35€

89,35€

Subsídios de Viagem e de Marcha

Transporte em automóvel próprio

0,36€/km

0,36€/km

0,36€/km

0,36€/km

0,36€/km

Transportes em veículos adstritos a carreiras de serviço público

0,11€/km

0,11€/km

0,11€/km

0,11€/km

0,11€/km

Transporte em automóvel de aluguer – 1 funcionário

0,34€/km

0,34€/km

0,34€/km

0,34€/km

0,34€/km

Transporte em automóvel de aluguer – 2 funcionários

0,14€ cada um por km

0,14€ cada um por km

0,14€ cada um por km

0,14€ cada um por km

0,14€ cada um por km

Transporte em automóvel de aluguer – 3 ou mais funcionários

0,11€ cada um por km

0,11€ cada um por km

0,11€ cada um por km

0,11€ cada um por km

0,11€ cada um por km

Subsídio de Refeição (privado)

Em dinheiro

4,27€

4,27€

4,27€

4,52€

4,77

Vales Refeição

6,83€

6,83€

6,83€

7,23€

7,63

Tributação em IRS

Todas as ajudas de custo podem, ou não, ser tributáveis, consoante os seus montantes ultrapassem ou não os valores fixados. Lembre-se: quando exceder os valores listados abaixo, a ajuda de custo estará sujeita a tributação fiscal para Segurança Social e IRS.

Assim, para membros do Governo, os limites são:

  • Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 69,19€
  • Deslocações ao e no estrangeiro: 100,24€

Para trabalhadores em funções públicas com vencimento superior ao nível 18 os limites são:

  • Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 50,20€
  • Deslocações ao e no estrangeiro: 89,35€

Para trabalhadores em funções públicas com vencimento entre os níveis 18 e 19 os limites são:

  • Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 43,39€
  • Deslocações ao e no estrangeiro: 85,50€

Outras situações:

  • Deslocações no Continente e Regiões Autónomas: 39,83€
  • Deslocações ao e no estrangeiro: 72,72€

Convém saber…

A atribuição efetiva de ajudas de custo na Função Pública está, geralmente, associada ao preenchimento de uma “Ficha de Itinerário”, em que o funcionário deverá reportar em detalhe as suas deslocações, o meio de locomoção usado e os custos associados.

É imperativo apresentar comprovativos das suas despesas de deslocação, por isso, não se esqueça: guarde sempre os recibos e faturas resultantes da aquisição de bilhetes de metro/autocarro/comboio, assim como do pagamento a serviços de táxi que tenham sido solicitados ao serviço da entidade pública para a qual trabalha.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.