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Procedimentos para cancelar conta bancária após falecimento

Cancelar a conta bancária após falecimento é mais uma das muitas preocupações que os familiares de uma pessoa falecida têm. Saiba aqui porque o deve fazer.

Procedimentos para cancelar conta bancária após falecimento
Fique a saber como e porquê o deve fazer

Cancelar a conta bancária após falecimento de um familiar é uma das coisas que deve fazer com alguma urgência. Isto porque o montante existente na conta bancária poderá reverter a favor do Estado. Após volverem 15 anos, sem que haja qualquer tipo de atividade na conta, o Estado poderá apropriar-se das verbas não movimentadas que estejam na conta corrente do falecido.

Cancelar a conta bancária após falecimento: conta individual

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Quando existem produtos financeiros que eram propriedade de uma pessoa falecida, a primeira coisa a fazer é comunicar à instituição bancária esse mesmo facto. Sobre este aspecto, é importante referir que é fundamental que os familiares tenham conhecimento desses produtos, uma vez que o banco não lhes irá transmitir que existe uma conta nele domiciliada que fosse propriedade de um recém-falecido.

Posteriormente, é necessário comprovar ao banco que são, de facto, herdeiros desses montantes, podendo ser o cônjuge e filhos ou outros herdeiros designados em testamento. Como tal, a instituição bancária poderá exigir, para além da certidão de óbito do falecido, a declaração de habilitação de herdeiro.

Todavia, tal não basta para bloquear a conta bancária após falecimento, a fim de receber o respetivo montante. Só após pagamento de imposto relativo a transmissões gratuitas de bens, nos quais se inserem os depósitos, é que o banco poderá permitir a movimentação dos montantes que constem na conta. Alternativamente, tratando-se de um caso de isenção deste imposto, isso deverá ser comprovado para que a instituição bancária possa libertar o dinheiro.

Cancelar a conta bancária após falecimento: conta conjunta

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À semelhança do caso anterior, o primeiro passo será comunicar à instituição bancária o falecimento, com recurso à certidão de óbito. Antes de se proceder à habilitação de herdeiros, o outro titular fica com poderes de movimentação limitados a 50% do montante da conta, com base no pressuposto de que, numa conta conjunta, ambos os titulares contribuem em partes iguais.

Esta limitação existe, uma vez que não é líquido que o outro titular, regra geral o cônjuge, seja o único herdeiro da conta. Só após a entrega da declaração de habilitação de herdeiros será possível apurar quem poderá movimentar a quantia remanescente na mesma. A habilitação de herdeiros é feita por escritura, junto do Instituto de Registos e do Notariado, por iniciativa do membro do casal ou seu representante. Deve incluir a certidão de óbito e documentos que comprovem a sucessão legítima ou teor do testamento.

Contas das quais se desconhece a existência

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Por vezes, pode dar-se a situação de os herdeiros desconhecerem determinados produtos financeiros do falecido. Não obstante, é possível tomar conhecimento das contas bancárias nestes contextos. Para tal, existe o serviço de localização bancária do Banco de Portugal. Este serviço pode ser requerido através do Portal do Cliente Bancário ou por formulário preenchido e enviado pelo correio.

Poderá ser importante realizar este procedimento, uma vez que se não se souber da existência de determinada conta e se ninguém se dirigir à instituição bancária para regularizar a situação, o dinheiro reverterá a favor do Estado.

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João Parreira João Parreira

João Parreira frequenta atualmente o Master in Economics na Faculdade de Economia do Porto, ao abrigo do QTEM Masters Programme. Licenciado em Economia na mesma faculdade, teve ainda um ano de experiência profissional em auditoria na Deloitte. Durante os anos académicos, participou em diversas organizações e associações, destacando-se o cargo de Diretor Geral de Sistemas da FEP Junior Consulting, a júnior empresa de consultoria da Faculdade de Economia do Porto.