O muito contestado aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007 já não vai acontecer. A proposta foi avançada pelo próprio Partido Socialista, partido maioritário no atual Parlamento, o que vai levar à sua eliminação do Orçamento de Estado para 2024.
A medida alterava as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
Os socialistas referem que “o veículo ligeiro é, em muitos casos, ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.
Assim sendo, a proposta do PS lembra que “nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”.
Redução para carros a gasóleo
A proposta em causa revela um tratamento fiscal distinto dos veículos com matrícula anterior a 1 de julho de 2007, de acordo com o combustível utilizado.
A tabela que o PS agora apresenta adianta que os veículos antigos a gasóleo deverão contar com uma redução de 11,5% no imposto. Já as viaturas a gasolina e as motos verão o IUC de 2024 subir 2,9% face aos valores deste ano.
Crise e revolta com o aumento do IUC
Como é óbvio, a quase “revolta popular” que se gerou em torno desta medida quando anunciada, em conjunto com a crise política que levou à queda do Governo, não pode ser dissociada deste recuo do partido ainda maioritário na Assembleia da República.
Para o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, a eliminação desta medida resulta de um sentimento que, afiança, “desde sempre existiu entre alguns setores da bancada do PS” e que tinha em mente “alterar a proposta inicial do Governo sobre o aumento do IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma perceção de injustiça social.