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Júlia Rocha
Júlia Rocha
07 Set, 2018 - 11:48

Avença de residente no Porto: como pedir?

Júlia Rocha

Para ter direito a estacionar na sua zona de residência sem limites temporais, pode pedir uma avença de residente no Porto. Saiba mais.

Avença de residente no Porto: como pedir?

Com o aumento do turismo e a abertura de novos serviços, os habitantes das cidades podem encontrar problemas e dificuldades nos estacionamentos perto de casa, caso residam em zonas mais concorridas. Os cidadãos da cidade invicta podem pedir uma avença de residente no Porto.

A avença de residente no Porto é uma autorização, que é demonstrada através da existência de um dística visível no automóvel, que permite o estacionamento nas ruas pertencentes à zona de residência do titular, sem limite de tempo.

Avença de residente no Porto: regras

estacionar

Podem ser emitidas três avenças, no máximo, por cada “fogo” ou viatura, desde que os residentes comprovem a residência principal e permanente num dos arruamentos de estacionamento com duração limitada dentro do Município do Porto.

No início de 2018 deram-se algumas alterações na organização do estacionamento no Porto, de forma a dar melhores condições a comerciantes e moradores. O pacote de alterações garantiu isenções para portadores de deficiência, novas tarifas para algumas zonas da cidade e a redução das avenças para o segundo veículo.

Foi também proposta a redução do horário de estacionamento pago, para entre as 9 e as 19 horas (em vez de entre as 8 e as 20h), para melhorar o fluxo de tráfico no início e final do dia, assim como uma bolsa de estacionamento para os moradores de zonas especialmente complicadas no que toca ao estacionamento.

Como pedir a avença de residente no Porto

As avenças são válidas durante um ano civil e podem ser em suporte físico ou virtual. Têm os seguintes preços:

  • Emissão da avença de residente no Porto/Pedidos de 2ª via do dístico – 15€
  • 1ª viatura – 25€
  • 2ª viatura – 25€
  • 3ª viatura – 300€

Ou seja, ao pedir um dístico para um carro pagará 40€. Quando renovar a avença paga apenas o valor pela viatura ou fogo, a não ser que tenha de pedir uma segunda via, por exemplo, se mudar de automóvel e tiver de registar uma nova matrícula. O pedido tem de ser feito por pessoas singulares, que tenham residência permanente e principal num arruamento sujeito a pagamento de estacionamento.

O pedido de avença de residente no Porto deve ser feito no Gabinete do Munícipe, de forma presencial, ou no balcão virtual. Os documentos apresentados devem estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente. Para fazer o pedido deve apresentar uma ficha que pode descarregar no Balcão Virtual da CM Porto, e entregar os seguintes documentos:

  • Fotocópia do registo de propriedade do veículo ou fotocópia do Documento Único Automóvel;
  • Fotocópia do comprovativo de morada electrónica ou fotocópia do comprovativo de domicílio fiscal;
  • Contrato de financiamento do veículo em nome do requerente ou declaração emitida pelo proprietário que ceda a utilização do veículo ou declaração da entidade empregadora, caso de aplique para motivos de estacionamento.

Tome nota que o pedido de atribuição de avença de residente será atendido desde que não se encontre ultrapassado o limite de 50% da oferta de estacionamento sujeito a pagamento na zona respetiva do estacionamento limitado. Contudo podem ser feitas exceções, devidamente fundamentadas.

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