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Um guia para tempos complicados
Olga Teixeira
Olga Teixeira
14 Jul, 2021 - 18:04

Banco Português de Fomento: para que serve e como funciona?

Olga Teixeira

O Banco Português de Fomento ou o “banco da bazuca” é diferente dos bancos tradicionais, já que tem uma única missão: apoiar a economia e as empresas com os milhões europeus.

Banco Português de Fomento

Provavelmente já ouviu falar do Banco Português de Fomento (BPF) e terá até a ideia de que este é o “banco da bazuca”. Ou seja, o banco que vai “distribuir” os fundos europeus para a recuperação da economia nacional. Mas como o fará? E será só este o papel da instituição?

Embora este não seja um banco onde qualquer pessoa possa depositar dinheiro ou pedir um crédito habitação, acaba por ter um papel importante no país.

Dirigida às empresas, a instituição tem como missão apoiar projetos inovadores. Internacionalização e sustentabilidade são, igualmente, palavras-chave para entender a missão do Banco Português de Fomento.

E sim, vai ter também um papel muito importante na gestão da “bazuca”, isto é, das verbas concedidas pela União Europeia para recuperar a economia e desenvolver o país.

Como surgiu o Banco Português de Fomento?

O ano de 2020 parecia promissor em termos económicos, mas a pandemia obrigou a refazer as contas que apontavam para o crescimento. Em Portugal, como noutros países, foi necessário dar uma resposta em termos sociais, mas também económicos, procurando salvar empregos e empresas.

É nesse contexto que surge a chamada “bazuca europeia”. Ou seja, um conjunto de verbas -entre empréstimos e apoios – destinado a financiar a recuperação dos Estados-membros. Portugal apresentou e recebeu aprovação para o seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que significa que os tais milhões europeus (16.644 milhões de euros para sermos mais precisos) estão a caminho. E uma parte dessas verbas é gerida pelo BPF.

Mas não só. O Banco Português de Fomento também gere outras linhas de crédito criadas pelo Estado, não só para ajudar a ultrapassar a crise, mas também para apoiar o crescimento das empresas.

Assim, e até porque estes projetos exigem financiamento com condições especiais, tornou-se necessário criar um banco que pudesse ter este papel.

A história do Banco Português de Fomento

Voltemos, então, um pouco atrás e ao refazer das contas em 2020. O Orçamento do Estado, que tinha entrado em vigor em janeiro, teve de sofrer alterações, obrigando a um orçamento suplementar, que entrou em vigor em julho.

Em junho tinha sido apresentado o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), que previa já a criação de um Banco de Fomento. Logo aí se explicava como seria feito: pela fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., SPGM – Sociedade de Investimento, S. A., e PME Investimento.

A ideia era, assim, criar “uma instituição que se afirme como banco promocional de desenvolvimento”, com “uma maior articulação e integração dos apoios ao investimento, à inovação e à internacionalização da economia”.

“A missão do Banco Português de Fomento, S. A., não é de substituição dos mecanismos de mercado, os quais são a base da intervenção dos bancos comerciais, mas de suporte às empresas e projetos de forte conteúdo inovador e com vocação para os mercados globais”, explicava o documento.

E como seria feito? “Através de uma capacidade acrescida de garantir crédito, de conferir maturidade ao crédito bancário e de participar em operações sindicadas”.

Aprovado em agosto, nascido em novembro

A Comissão Europeia deu, no início de agosto, a sua aprovação para a criação de um banco para “colmatar falhas do mercado nos mercados de empréstimos e de capitais”.

Pouco depois, a 13 de agosto, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento. O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, explicava, então, a tarefa da instituição: “O Banco Português de Fomento realizará um conjunto alargado de operações, quer de crédito direto às empresas, quer a gestão do sistema de garantias de Estado, quer de capitalização de empresas e de apoio às exportações e à internacionalização”.

O dia 3 de novembro marca a data do nascimento oficial do Banco Português de Fomento. Propriedade do Estado português, tem um capital social de 255 milhões de euros. A origem destas verbas está assim distribuída: IAPMEI (47,01%), Direcção Geral de Tesouro e Finanças (41,28%), Turismo de Portugal (7,93%) e AICEP (3,77%). 

CEO a controlar produção de linha de montagem

O que faz o Banco Português de Fomento?

A missão do Banco Português de Fomento assenta, assim, em três pilares: promoção do crescimento, sustentabilidade e estabilidade da economia portuguesa.

O crescimento será conseguido pela promoção do empreendedorismo, internacionalização e inovação, o que leva à criação de emprego.

Para incentivar a sustentabilidade, vai financiar a transição para uma economia com baixo teor de carbono e “resiliente do ponto de vista climático”.

Já no que respeita à estabilidade, o objetivo passa por permitir a recuperação económica em
períodos de crise.

Os próprios estatutos do BPF indicam as áreas-chave de atuação:

  • Financiamento a PME;
  • Transição digital, empreendedorismo e inovação;
  • Infraestrutura sustentável, transporte, neutralidade carbónica;
  • Saúde, cuidados de longa duração, educação e habitação social e projetos de investimento a nível nacional ou local.

Como atua?

A forma de atingir estes objetivos passa, por exemplo, por Linhas de Crédito com Garantia Mútua, que estão já em funcionamento.

Isto significa que empresas e entidades de diversos setores podem ter acesso a financiamento em que a garantia é dada pelo próprio Estado. Estas linhas, embora contratualizadas com bancos comerciais, têm melhores condições do que os empréstimos normais. Podem, por exemplo, beneficiar os períodos de carência ou de um spread com limites previamente definidos.

O Banco Português de Fomento pode também oferecer outras opções de financiamento a empresas de qualquer dimensão, mas que sejam consideradas como estruturais para a economia.

A parceria com a UE permite canalizar os fundos europeus (da “bazuca”, mas não só) para apoiar projetos das empresas nacionais.

Fontes

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