Share the post "Calendário fiscal de junho: prazos alargados, obrigações acumuladas e IRS a terminar"
Junho chegou com uma agenda fiscal cheia, é mês de fechar contas com o fisco. Há prazos que transitam de maio, datas que foram estendidas e, claro, a reta final para entregar o IRS.
Se é contribuinte, empresário ou trabalhador independente, este artigo é para si. Está tudo aqui, explicado de forma simples. E com um toque de leveza, porque falar de impostos não tem de ser penoso.
IRS: reta final até 30 de junho
A entrega da declaração Modelo 3 de IRS, referente aos rendimentos de 2024, termina a 30 de junho. Não há escapatória: todos os contribuintes, independentemente da categoria de rendimentos, têm de cumprir este prazo. A boa notícia? Ainda vai a tempo.
IRC: prazo extra para a Modelo 22
Empresas e contabilidades organizadas têm agora até 16 de junho para entregar a declaração Modelo 22 e pagar o imposto correspondente. O prazo foi alargado por causa de falhas técnicas no Portal das Finanças.
IMI: mais uns dias para pagar
A primeira prestação ou o pagamento total do IMI pode ser feito até 30 de junho. O adiamento deve-se a atrasos na emissão das notas de cobrança. Um imposto municipal com data nova que convém respeitar.
Obrigações habituais de junho
Além dos prazos alargados, junho traz consigo as habituais obrigações mensais que continuam a bater à porta com pontualidade fiscal:
- Até 5 de junho – envio do ficheiro SAF-T de maio (ficheiro de comunicação de faturas à AT). Caso não tenha emitido faturas, deve comunicar a inexistência.
- Até 11 de junho – envio da declaração de remunerações à Segurança Social e à Autoridade Tributária, respeitante aos rendimentos pagos em maio.
- Até 15 de junho – envio da declaração Intrastat para quem ultrapassou os limiares de transações intracomunitárias. Mesmo sem movimentos, há obrigação de declarar se já esteve acima do limiar.
- Até 16 de junho – opção de pagamento do IVA nas importações diretamente na declaração periódica (válida a partir de julho).
- Até 20 de junho
- entrega e pagamento do IVA mensal de abril;
- retenções na fonte de IRS e IRC (referentes a maio);
- imposto do selo, quando aplicável;
- pagamento das contribuições à Segurança Social, a partir do dia 10.
- Até 24 de junho – comunicação ao Banco de Portugal (COPE) sobre operações e posições com o exterior realizadas em maio.
- Até 25 de junho – pagamento do IVA referente ao mês de abril, para quem está no regime mensal.
- Até 30 de junho – é o prazo-limite para múltiplas declarações:
- Modelo 30 (pagamentos a não residentes);
- Modelo 2 (contratos de arrendamento e afins);
- Modelo 19 (planos de compensação extrassalarial);
- Modelo 49 (rendimentos do estrangeiro com direito a crédito de imposto);
- Modelo 3 de IRS (a grande estrela do mês).
E uma nota importante: inicia-se este mês a entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada, que reúne dados fiscais, contabilísticos e estatísticos. O prazo termina a 15 de julho e aplica-se a empresas e contribuintes com contabilidade organizada.