Descanso semanal: o que diz a lei
O Código do Trabalho impõe um dia de descanso semanal obrigatório.
Misericórdia do Porto adota direito à desconexão dos trabalhadores
Os 1500 funcionários da Misericórdia do Porto já não precisam de atender chamadas ou responder a emails fora do horário de trabalho.
Quando se vence a retribuição: data do vencimento
Questão fundamental é saber quando se vence essa prestação ou para utilizar a terminologia do Código do Trabalho, quando tem lugar o “tempo do cumprimento”.
Descanso compensatório: sabe quais são os seus direitos?
Fique a conhecer o que diz o Código do Trabalho sobre o direito do trabalhador ao descanso compensatório.
Taxa de inscrição em processo de recrutamento na GNR e PSP
Na verdade, a matéria tributária tende a gerar controvérsia, dando origem, muitas vezes, a processos judiciais em que se discute designadamente questões de ordem constitucional.
Contratos sem termo dão prémios às empresas
O Programa Contrato-Emprego traz novos apoios à contratação. As empresas que avançarem para contratos sem termo podem receber até 3.792 euros.
Parlamento debate projetos de lei de combate ao assédio no local de trabalho
O Parlamento debate quatro projetos de lei do PCP, PS, BE e PAN que pretendem combater o assédio no local de trabalho.
Lei da segurança privada: o que é e para quem
A lei da segurança privada regulamenta as atividades complementares às da segurança pública.
Regimes laborais especiais no SNS: limites retributivos (OE 2017)
A limitação imposta a nível remuneratório não impede, contudo, a atribuição dos incentivos.
Funcionários públicos já recebem menos este mês
Os funcionários públicos estão a receber os vencimentos de janeiro com 50% do subsídio de Natal em duodécimos, sendo os restantes 50% pagos em novembro.
Reposição dos IRCT do sector público empresarial pelo OE 2017
O Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de Outubro estabeleceu, desde logo, uma alteração ao nível do alargamento do próprio conceito de “sector público empresarial”.
Paternidade partilhada – o caso Zuckerberg
De forma a garantir uma maior flexibilidade no que à paternidade partilhada diz respeito, o Código do Trabalho foi revisto e alargado.