A moção de confiança é o instrumento espelho da moção de censura: enquanto esta última é usada pela oposição para tentar derrubar o Governo, a moção de confiança é apresentada pelo próprio Governo, que pede ao Parlamento para reafirmar o seu apoio. Pode parecer um gesto contraditório, um executivo a arriscar a própria queda, mas é, muitas vezes, uma forma de o primeiro-ministro cortar o impasse político e obrigar os partidos a tomar posição.
À primeira vista, os dois instrumentos parecem semelhantes: ambos podem terminar na demissão do Governo e seguem prazos de debate quase idênticos. Mas há uma diferença fundamental na maioria exigida, que faz da moção de confiança um instrumento bem mais previsível do que a moção de censura. Perceber essa diferença ajuda a interpretar corretamente o que está em jogo sempre que um primeiro-ministro anuncia este tipo de moção.
O que é uma moção de confiança
A moção de confiança é uma iniciativa do Governo, apresentada à Assembleia da República para reafirmar que continua a ter condições políticas para executar o seu programa. Serve para testar o apoio parlamentar e, muitas vezes, para forçar os partidos da oposição a assumir publicamente uma posição sobre a continuidade do executivo.
Ao contrário da moção de censura, que só pode ser proposta pela oposição, a moção de confiança é sempre uma iniciativa do próprio Governo, aprovada previamente em Conselho de Ministros.
Que maioria exige e o que muda em relação à moção de censura
Esta é a principal diferença entre os dois instrumentos. A moção de censura só é aprovada e só derruba o Governo se obtiver o voto favorável de uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 dos 230 deputados.
A moção de confiança funciona ao contrário: basta uma maioria simples para ser aprovada, isto é, mais votos a favor do que contra entre os deputados presentes na votação. Se a moção não for aprovada, ou seja, se os votos contra superarem os votos a favor, o Governo é automaticamente demitido.
Isto significa que a moção de confiança tende a ser um instrumento mais previsível: normalmente só é apresentada quando o primeiro-ministro já sabe, de antemão, que tem os votos necessários para a aprovar.
Os prazos e o que acontece depois da votação
Tal como acontece com a moção de censura, o debate de uma moção de confiança tem de se iniciar no terceiro dia parlamentar subsequente à sua apresentação e não pode prolongar-se por mais de três dias.
Se a moção for aprovada, o Governo reforça formalmente a sua legitimidade parlamentar e nada muda na prática. Se for rejeitada, o artigo 195.º da Constituição da República determina a demissão automática do executivo, tal como aconteceria com a aprovação de uma moção de censura, o Governo fica então em gestão até à tomada de posse de um novo executivo.
Quantas vezes uma moção de confiança já derrubou um Governo
Desde 1976, foram apresentadas 11 moções de confiança em Portugal. O Governo de Mário Soares foi o que mais vezes recorreu a este instrumento, com três moções apresentadas ao longo dos seus mandatos.
Apenas uma levou à queda de um Governo: em 1977, quando o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, não obteve o apoio parlamentar necessário. Foi a primeira vez, na democracia portuguesa, que uma destas moções, de censura ou de confiança, derrubou um executivo, dez anos antes de a moção de censura de 1987 repetir o feito por outra via.
A moção de confiança do Governo Montenegro (março de 2025)
O caso mais recente deste instrumento envolveu o anterior Governo de Luís Montenegro. Depois de sobreviver a duas moções de censura em 12 dias, o primeiro-ministro anunciou, a 5 de março de 2025, que o executivo iria apresentar uma moção de confiança, alegando não ser claro que o Parlamento reunisse condições para o Governo continuar a executar o seu programa.
A moção, aprovada em Conselho de Ministros a 6 de março, foi debatida e votada a 11 de março de 2025 e chumbada, com os votos contra de PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, e a favor apenas de PSD, CDS-PP e IL. Foi apenas a segunda vez na democracia portuguesa (depois de 1977) que a rejeição de uma moção de confiança levou à queda de um Governo, conduzindo o país a eleições legislativas antecipadas em maio desse ano.
A moção de censura é uma arma da oposição, difícil de aprovar por exigir maioria absoluta; a moção de confiança é uma arma do próprio Governo, mais fácil de perder porque só precisa de maioria simples contra, mas por isso mesmo, quase nunca é apresentada sem que o desfecho já esteja garantido.
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