Venda de carros a gasolina ou gasóleo proibida a partir de 2035

O que há anos era um futuro distante. Hoje é realidade. O plenário do Parlamento Europeu determinou que será interdita a venda de carros a gasolina ou gasóleo a partir de 2035.

Trata-se do pacote Objetivo 55, cujo propósito visa reduzir as emissões de CO2 e gases de efeito de estufa de forma a combater a mudança climática.

O texto foi aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu, com 340 votos a favor, 279 contra e 21 abstenções.

Entretanto, a meta divulgada para 2030 consiste em reduzir as emissões para 55% (face aos valores registados em 2021) nos veículos novos e 50%, nas carrinhas e camiões, passando ambas as categorias para 100%, em 2035.

Fim dos carros a gasolina ou gasóleo

Segundo o Parlamento Europeu o regulamento aprovado, e que prevê o fim da comercialização de carros a gasolina ou gasóleo, contém outras medidas consideradas fundamentais:

• Até 2025, a Comissão apresentará uma metodologia para avaliar e comunicar dados sobre as emissões de CO2 ao longo de todo o ciclo de vida dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros vendidos no mercado da União Europeia. A metodologia poderá ser acompanhada, se necessário, por propostas legislativas;
• Até dezembro de 2026, a Comissão acompanhará a diferença entre os valores-limite de emissão e os dados relativos ao consumo de combustível e de energia em condições reais. Será apresentado um relatório sobre uma metodologia para ajustar as emissões específicas de CO2 dos fabricantes e serão propostas medidas de acompanhamento adequadas;
• Poderá ser concedida uma derrogação aos fabricantes responsáveis por pequenos volumes de produção num ano civil (1000 a 10 000 novos automóveis de passageiros ou 1000 a 22 000 novos veículos comerciais ligeiros) até ao final de 2035; enquanto os fabricantes que matriculam menos de 1000 novos veículos por ano permanecem isentos.
• Os fabricantes que vendem mais veículos com nível nulo ou baixo de emissões (entre 0 e 50 g CO2/km, como veículos elétricos e híbridos recarregáveis com bom desempenho) são recompensados com objetivos de redução das emissões de CO2 mais baixos, através do atual mecanismo de incentivo.
• De dois em dois anos, a partir do final de 2025, a Comissão publicará um relatório para avaliar os progressos rumo a uma mobilidade rodoviária sem emissões.

Incentivo à produção de veículos “limpos”

A propósito da decisão tomada no Parlamento Europeu o relator Jan Huitema (Países Baixos), autor do relatório sobre a revisão das normas de CO2 da UE para novos carros e carrinhas, sustentou que “este regulamento incentiva a produção de veículos com nível nulo ou baixo de emissões” e que o mesmo “inclui uma revisão ambiciosa dos objetivos para 2030 e um objetivo de emissões nulas para 2035, crucial para alcançar a neutralidade climática até 2050”.

Ainda segundo o relator, citado no sítio do Parlamento Europeu, “estes objetivos esclarecem a indústria automóvel e estimulam a inovação e os investimentos para os fabricantes de automóveis. A aquisição e condução de veículos sem emissões tornar-se-ão mais baratas para os consumidores e surgirá mais rapidamente um mercado de segunda mão, que torna a condução sustentável acessível a todos”.

Recorde-se que em 14 de julho de 2021, no âmbito do pacote Objetivo 55, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa de revisão das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos novos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

O documento visava contribuir para os objetivos climáticos da UE para 2030 e 2050, proporcionar benefícios aos cidadãos e estimular a inovação em tecnologias sem emissões.

Potenciar a comercialização de veículos elétricos

A legislação agora aprovada significa que, em 2035, todos os carros novos vendidos na União Europeia devem ser elétricos ou movidos a outras fontes de energia renovável. Ou seja, os carros a gasolina ou gasóleo deixam o mercado em definitivo.

Deste modo é dado um cartão vermelho aos combustíveis fósseis (gasolina e gasóleo), incentivando-se definitivamente a transição para uma mobilidade mais limpa e sustentável.

Esta transição não será de todo fácil e vai exigir, de todos os players do sector automóvel, grandes investimentos em infraestruturas de carregamento para veículos elétricos, mais pesquisa e desenvolvimento de tecnologias mais limpas; ao mesmo tempo que afetará os fornecedores de peças de automóveis e as empresas de combustíveis.

Por outro lado, todo o esforço aplicado terá benefícios a longo prazo, nomeadamente, redução das emissões de gases, melhoria da qualidade do ar e redução da dependência do petróleo.

Nova realidade para os consumidores

Uma questão que se coloca é o que acontecerá com os atuais carros a gasolina ou gasóelo. Podem ou não ser conduzidos? O que se sabe é que os atuais condutores poderão continuar a usufruir dos seus automóveis.

As novas regras não significam que todos os automóveis que circulam tenham de emitir zero emissões CO2 até 2035.

Quem optar por comprar um carro novo na atualidade pode fazê-lo. Como a vida média de uma viatura é de 15 anos, o limite de 2035 encaixa-se nesse espaço temporal. O objetivo é que a partir daquela data os carros sejam efetivamente neutros em CO2 até 2050.

Por isso, os consumidores terão que se adaptar à nova realidade da mobilidade elétrica. A opção de compra de um carro elétrico terá de ser equacionada, assim como, a instalação de ponto de carregamento em residências ou, mesmo, em locais de trabalho.

A decisão do Parlamento Europeu visa ainda acelerar a transição para veículos mais limpos e incentivar a indústria automóvel a desenvolver tecnologias mais avançadas.

Outro objetivo é impulsionar o mercado dos automóveis elétricos tornando a sua aquisição mais acessível.