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Um guia para tempos complicados
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
22 Fev, 2021 - 15:06

Um casal pode impedir que os filhos acedam à herança até à morte do último?

Dantas Rodrigues

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Haverá alguma lei, procedimento ou formalidade a que um casal possa recorrer para expressar que os filhos só possam ter acesso à herança, por morte do último? A ideia é preservar o património do casal, até à morte do último. Será possível?

Dantas Rodrigues: Com a morte de um dos cônjuges os herdeiros legítimos, no caso os filhos, adquirem o direito sobre a herança, na proporção da sua quota parte.

Contudo, no que concerne aos bens imóveis poderão os cônjuges, através de testamento, fixar reciprocamente o usufruto. Assim, pese embora a raíz/propriedade dos imóveis possa ser transmitida aos herdeiros, o direito de fruição dos mesmos permanecerá na esfera jurídica do cônjuge sobrevivo. 

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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