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Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
10 Out, 2017 - 13:40

Certidão de nascimento: o que é e como pode obter

Mónica Carvalho

A certidão de nascimento é um documento obrigatório e a primeira identificação civil de um cidadão. Saiba como pedir e quanto custa.

certidão de nascimento

Como documento oficial, a certidão de nascimento é muito importante. É o primeiro ato de registo civil da existência enquanto cidadão, e certifica o nascimento de uma pessoa em território português.

A certidão de nascimento, ou assento de nascimento, é emitida aquando do nascimento ou quando alguém adquira a nacionalidade. Posteriormente, o documento pode ser solicitado e consultado por qualquer cidadão que dele necessite ou que tenha interesse, em qualquer momento, ainda que existam exceções legalmente previstas.

Se a certidão for de uma pessoa adotada ou se a certidão for de uma pessoa que mudou de sexo e, consequentemente, de nome próprio, a consulta de uma certidão de nascimento carece de uma autorização especial.

Por norma, a certidão de nascimento não tem prazo de validade, exceto quando solicitada online, e pode ser solicitada para efeitos de família, segurança social ou processo de casamento.

Deixamos um alerta: se tiver necessidade de solicitar uma certidão com mais de 100 anos, antes de a pedir, contacte a conservatória para saber se o registo já foi enviado para o arquivo distrital. Se assim for, a certidão tem de ser solicitada diretamente a esse arquivo.

Pedir certidão de nascimento em papel

documento assento de nascimento

A certidão de nascimento em papel é solicitada presencialmente e, normalmente, não tem prazo de validade.

Poderá obtê-la diretamente nas conservatórias do registo civil, nas Lojas de Cidadão, nos Espaços Registos do IRN ou, se estiver no estrangeiro, num consulado português. O pedido pode ainda ser feito por correio, para qualquer conservatória do registo civil.

Para facilitar o acesso a uma certidão de nascimento já emitida, deve indicar o máximo de dados que souber do registo de nascimento, como número e ano do registo e conservatória, ou da pessoa registada, como por exemplo, nome completo, data de nascimento, filiação e naturalidade.

Além destas informações, não é necessário apresentar mais nenhum documento para efetuar o pedido, exceto se for necessário fazer prova de que está isento do pagamento.

A certidão emitida em papel, normalmente, é entregue no momento do pedido, porém, dada a situação pandémica, poderá não ser assim tão simples. Isto porque é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.

Todavia, é de relembrar que determinados documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de março de 2021, para todos os efeitos legais. São eles: Cartão de Cidadão, carta de condução, cartão de beneficiário familiar de ADSE, Registo Criminal, certidões e documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. A partir de 31 de março de 2021, os documentos expirados continuam válidos, desde que os portadores apresentem um comprovativo do agendamento da renovação.

Pedir certidão de nascimento online

Este documento também pode ser solicitado através da internet, sendo, assim, emitido em formato eletrónico e válido durante um período de seis meses.

O acesso à certidão online pode efetuar-se sem autenticação do requerente ou com autenticação do requerente, com certificado digital do Cartão de Cidadão, ou cédula profissional – algo necessário no caso de pedido feito por advogados, notários e solicitadores.

Passo a passo para pedir certidão de nascimento online

  1. Entre na página Civil Online.
  2. Escolha uma destas opções: “Entrar com autenticação”, se tem Cartão de Cidadão ou se tem cédula profissional de advogada/o, notária/o ou solicitadora/or OU “Entrar sem autenticação”.
  3. Siga as instruções, referentes aos dados do requerente, tipo de certidão e dados do pedido. Verá que tanto peça uma certidão sua como de outra pessoa serão solicitadas várias informações sem as quais não conseguirá avançar com o processo.
  4. Façar o pagamento e aguardar algumas horas. Quando a certidão ficar disponível, receberá um e-mail e SMS com o código para consultar a certidão.

Depois de ficar disponível, a certidão pode ser consultada durante seis meses, através desse mesmo código que lhe foi enviado, pelo que, se alguma entidade lhe pedir uma certidão de nascimento, pode dar-lhes o código de acesso. A certidão de nascimento online tem o mesmo valor legal da certidão em papel.

Quanto custa?

O preço da certidão depende do motivo para o qual necessita do documento. Se for solicitada online, terá de pagar dez euros. Se for solicitada em papel, para efeitos de abono de família ou de Segurança Social, o valor é mesmo. Porém, se a certidão em papel se destinar a outros fins, então, o preço é de vinte euros.  

Nalguns casos, a certidão pode ser gratuita, nomeadamente para:

  • Processos de adoção;
  • Processos de nacionalidade;
  • Fins de assistência ou beneficência, incluindo a obtenção de pensões do Estado ou das autarquias locais (pode ser exigida prova);
  • Processos relacionados com acidentes de trabalho (apenas se forem pedidas pela pessoa que sofreu o acidente, pelos seus familiares ou pelo tribunal);
  • Processos de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
  • Fins de apoio judiciário;
  • Pessoas que provem ter insuficiência económica. Neste caso, é necessário um documento emitido por uma autoridade administrativa competente, como por exemplo, a Segurança Social, ou por instituição pública de assistência social onde a pessoa se encontre internada.
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