Share the post "Certidão de Registo Predial já pode ser obtida de imediato online"
Se já alguma vez precisou de uma certidão de registo predial para comprar ou vender casa, sabe bem que isso implicava uma deslocação à conservatória, espera, papelada. A boa notícia é que isso ficou para trás, com o Ministério da Justiça, através do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), a lançar um novo serviço digital que transforma por completo este processo.
Até agora, a validação da informação relativa aos prédios era feita de forma manual pelos serviços de registo. Com o novo sistema, esse processo passou a ser automatizado, o que significa que o código de consulta da certidão fica disponível imediatamente após a confirmação do pagamento.
Anualmente são emitidas mais de 1,1 milhões de certidões de registo predial em Portugal. A automatização deste processo representa um ganho significativo não só para os cidadãos, mas também para a eficiência dos próprios serviços públicos.
Como pedir a certidão de registo predial online
O serviço está disponível na plataforma de serviços digitais de registo e o processo é simples.
1. Aceda à plataforma – entre em conservatoria.justica.gov.pt e autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou Certificado Digital de Ordem (para advogados, notários e solicitadores). A autenticação permite que os dados de identificação sejam preenchidos automaticamente no formulário.
2. Pesquise o imóvel – a pesquisa pode ser feita a partir do número da descrição do prédio ou do artigo matricial. É possível consultar prédios urbanos, rústicos e mistos.
3. Adicione os prédios ao pedido – o sistema permite adicionar vários prédios num único pedido, o que é especialmente útil em situações de heranças ou transações múltiplas.
4. Efetue o pagamento – o pagamento pode ser feito por referência bancária (multibanco) ou cartão de crédito.
5. Receba o código de consulta – logo após a confirmação do pagamento, o código de consulta fica disponível na sua área reservada. As certidões têm validade de seis meses e o código permanece acessível durante todo esse período.
Área reservada: tudo centralizado num só lugar
Uma das novidades mais práticas do novo serviço é a área reservada, onde o utilizador pode acompanhar todos os seus pedidos, consultar o estado de cada um e aceder aos códigos das certidões emitidas.
Dentro da área reservada é também possível renovar certidões de registo predial durante o último mês de validade do código, sem necessidade de iniciar um novo pedido do zero.
O que contém a certidão de registo predial?
Ao consultar a certidão através do código de acesso, o utilizador tem acesso a informação sempre atualizada, nomeadamente:
- Identificação do imóvel (localização, área, descrição);
- Nome do proprietário atual;
- Hipotecas constituídas;
- Penhoras ou outros encargos;
- Pedidos de registo pendentes.
Esta informação é, por definição, certificada e serve como meio de prova legal em transações imobiliárias e processos judiciais.
Esta novidade não surge de forma isolada. O novo serviço de emissão imediata de certidões de registo predial integra um processo mais vasto de modernização digital dos Registos, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça.
O IRN está a transformar as suas plataformas digitais para um modelo omnicanal, que abrange as áreas da identificação e registo civil, registo predial, registo de bens móveis, registo comercial e registo de pessoas coletivas.
Na conceção da nova plataforma foi ainda adotado o Design System Ágora, que garante acessibilidade, usabilidade e uma experiência consistente para todos os utilizadores.