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Elsa Santos
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23 Jul, 2020 - 12:33

Certificado de Trabalho: tudo o que deve saber

Elsa Santos

O que é, que informação deve apresentar e qual a sua importância? Saiba tudo sobre o certificado de trabalho.

pessoa a assinar um certificado de trabalho

O certificado de trabalho é um documento previsto na lei laboral, comprovativo do exercício da atividade profissional, tempo e natureza das funções, em determinada entidade.

Apesar de outros recursos existentes atualmente, o certificado de trabalho continua a assumir uma importância relevante em determinados setores, quer no mercado nacional, quer no estrangeiro.

CERTIFICADO DE TRABALHO: O QUE É E QUE IMPORTÂNCIA TEM?

pessoa a carimbar certificado de trabalho

O que é?

O Certificado de Trabalho é um documento que a entidade empregadora deve entregar ao trabalhador no momento da cessação de contrato, tal como previsto no Artigo 341.º do Código do Trabalho.

O documento, habitualmente disponibilizado pelo departamento de Recursos Humanos, deve ser emitido sempre que solicitado, independentemente do motivo da cessação de contrato.

Trata-se de um comprovativo do tempo de trabalho e respetivas funções exercidas pelo profissional, importante em futuras candidaturas a emprego.

Que informações apresenta?

O certificado de trabalho deve apresentar as datas de admissão e de cessação de contrato, assim como o cargo ou cargos desempenhados na entidade.

Apenas poderá apresentar outras informações a pedido do trabalhador.

Para quem?

O certificado de trabalho é importante para todos os profissionais que exerçam ou tenham exercido funções em determinada entidade publica ou privada, sempre que seja, ou possa vir a ser, necessário comprovar a situação laboral ou experiência adquirida.

Independentemente da área de trabalho ou grau de responsabilidade, o documento pode e deve ser solicitado sempre que necessário e apresentado em qualquer situação que o justifique, dentro ou fora do país.

Quando é importante?

O certificado de trabalho é um documento importante em qualquer processo de candidatura a um novo emprego, em especial dentro do mesmo ramo de atividade. Trata-se de uma forma de comprovar o tempo de experiência, assim como o nível de competências inerentes às funções desempenhadas, o que pode aliar-se ao prestigio da respetiva entidade, o que ajudará a marcar a diferença.

Desta forma, o potencial empregador, tem acesso a uma garantia (ou reforço da mesma) relativamente às competências do candidato a emprego.

O documento pode ainda servir para certificar a situação laboral atual do trabalhador, nomeadamente perante seguradoras, instituições bancárias ou de ensino, em caso de usufruir do estatuto de trabalhador-estudante.

CERTIFICADO DE TRABALHO: APRESENTAÇÃO

Como redigir?

O certificado de trabalho deve ser redigido no computador, não à mão, de modo a garantir a fiabilidade e leitura do mesmo. O texto constante do documento deve ser simples e conciso, escrito na terceira pessoa, apresentando os dados de identificação do trabalhador, a função (ou funções) exercida, o salário auferido, a data de início e de cessação de contrato.

No final, deve ser impresso, datado e assinado pelo empregador ou seu representante.

Exemplos de certificado de trabalho

Exemplo 1:

O empregador __________________ (endereço: ______ e n.° de telefone: ), declara que ______ (tipo de documento de identificação: ______, n.º: ______, data de emissão: ______(dia) de ______(mês) de ______(ano), entidade emissora: ______) começou a prestar trabalho em ______(dia) de ______(mês) de ______(ano), sendo 1) natureza
de trabalho ou 2) desempenhando o cargo de _________________, tendo o signatário cessado a relação de trabalho com aquele trabalhador em _____(dia) de ______(mês) de ______(ano).

Nos termos do artigo 20.º da Lei n.º 21/2009 – Lei da Contratação de Trabalhadores
Não Residentes, conjugado com o artigo 78.º da Lei n.º 7/2008 – Lei das Relações de
Trabalho, o empregador declara também outros dados relativos ao exercício de funções daquele trabalhador:

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Empregador ou seu representante:

___________________________

(Assinatura e carimbo)

___ de ___ de ______

(dia / mês / ano)

Exemplo 2:

Certifica-se ____________ (nome do trabalhador), portador do cartão de cidadão nº ___________, foi funcionário da empresa ____________ (nome da empresa) entre __-__-__ (data de inicio do contrato) e __-__-__ (data de cessação), período durante o qual desempenhou as seguintes funções: ___________________________________ (identificar as funções desempenhadas).

A pessoa acima identificada auferiu o salário de ____________ (valor do salário) euros mensais, tendo demonstrado, durante todo o tempo de serviço, ser responsável, profissional, com forte espirito de equipa, confiável e empenhado no sucesso do trabalho desempenhado e no bem comum, sendo, por isso, respeitado e alvo de apreço por toda a equipa.

Local, data e assinatura de um representante da empresa.

Há outros modelos que podem usar-se como base do certificado de trabalho, sendo que o mesmo deve sempre cumprir os requisitos básicos enunciados e ser o mais claro e objetivo possível.

Independentemente da profissão, sempre que necessário, e em especial sempre que termine o vinculo laboral, solicite o certificado de trabalho. Pode ser muito útil no futuro.

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