Nélson Costa
Nélson Costa Revisto por: Rita Pereira
15 Jan, 2024 - 12:22

Saiba como consultar e pagar portagens em atraso

Nélson Costa Revisto por: Rita Pereira

Tem pagamentos de portagens em atraso e não sabe como regularizar? Saiba como pagar portagens em atraso e livre-se das dívidas.

Circulou em autoestradas com cobrança de portagens exclusivamente eletrónica, sem o respetivo dispositivo, e não sabe como pagar portagens em atraso?

Se não tiver Via Verde e não prestar devida atenção à data limite de pagamento, pode vir a ter de suportar custos adicionais e coimas desnecessárias.

Mas, a boa notícia é que há quatro formas simples de evitar problemas.

Continue a ler para saber quais são.

Como consultar portagens em atraso?

Não tem a certeza se tem algum pagamento pendente e gostaria de saber como consultar portagens em atraso? Há duas formas de ter acesso a essa informação, que está disponível dois dias após a passagem numa autoestrada sem cobrança manual:

CTT

Aceda ao website dos CTT e introduza a matrícula da viatura que pretende consultar no campo que diz “Consultar Portagens em dívida”. Contudo, deve ter em atenção que esta informação apenas estará visível por um período de 5 dias após a passagem pelo pórtico.

A nossa dica é que se registe no site dos CTT e ative a opção “notificações de portagens”. Assim, receberá um e-mail automático sempre que tiver de pagar portagens em atraso.

Portal de Pagamento de Portagens

No Portal de Pagamento de Portagens pode inserir os seus dados e a matrícula do carro e assim verificar se existem valores pendentes.

Quanto tempo tem para pagar portagens em atraso?

Desde fevereiro de 2022 que todos os condutores têm 15 dias úteis, após a passagem num pórtico eletrónico, para pagar as suas portagens. Este novo prazo substituiu os anteriores 5 dias.

Se, após este prazo, o pagamento continuar em falta, passa a ter uma dívida com cobrança coerciva pela Autoridade Tributária.

A coima mínima aplicada a quem falhar o pagamento de portagens será de 5 vezes o valor da taxa de portagem. Ou seja, numa taxa de portagem de 6 euros, a coima terá o valor mínimo de 30 euros. Ainda que a taxa de portagem em falta seja inferior a 5 euros, a coima terá sempre o valor mínimo de 25 euros. No máximo, a coima corresponde a 10 vezes o valor da taxa de portagem. Ainda assim, ao valor da coima acrescem custos administrativos.

Como pagar portagens em atraso: meios de pagamento

Atualmente pode pagar as portagens em atraso presencialmente nos CTT, por multibanco (ou homebanking), agente Payshop, ou online, através do site lançado pela Via Verde para o efeito, denominado Pagamento de Portagens.

CTT ou agente Payshop

Pode pagar as portagens em atraso dirigindo-se a uma Loja CTT, Posto de Correio ou agente Payshop e indicando o respetivo número da matrícula do veículo.

Neste caso, para além do valor das portagens em dívida, terá ainda de pagar uma taxa extra de 0,32€, por viagem, até um máximo de 2,56€ por ato de pagamento.

Multibanco ou homebanking

Para efetuar o pagamento de portagens em atraso por multibanco (MB) ou homebanking, necessita de obter uma referência MB. Pode solicitar a referência MB online, no site dos CTT ou via SMS (custo do SMS é de 0,30€, acrescido de IVA à taxa em vigor), através dos seguintes passos:

1. Enviar SMS para o número 68881, com o seguinte texto e espaçamentos: “CTTMB Matrícula NIF”. Deverá indicar o NIF para poder obter uma fatura. Por exemplo: “CTTMB 00-AA-00 123456789”;

2. A seguir, recebe um SMS com os dados da entidade, referência, valor e data limite de pagamento;

3. Finalmente, numa caixa multibanco ou através de homebanking, selecione as seguintes opções: “Pagamentos” > “Pagamento de Serviços” e insira os dados anteriormente enviados (entidade, referência e montante) nos respetivos campos.

Por fim, receberá um SMS de confirmação do pagamento e o número de comprovativo para obter a fatura.

Online

A Via Verde criou o portal Pagamento de Portagens, que permite consultar as portagens em dívida e regularizar as mesmas, antes de chegarem às Finanças.

Assim, o site Pagamento de Portagens está dividido em duas áreas: uma para consultar os valores em dívida e proceder ao respetivo pagamento, e outra para os automobilistas que já receberam uma notificação com um código de acesso e querem consultar o processo e efetuar o pagamento.

Como pagar portagens nesta plataforma? Deve efetuar o login no portal e, depois, escolher uma das duas opções mencionadas. No caso da consulta e pagamento de portagens deve efetuar os seguintes passos:

1. Colocar a matrícula;

2. Indicar o intervalo de datas que quer consultar;

3. Se tiver portagens por pagar, pode optar por “selecionar todas para pagamento” ou “pagar” (pagar uma em específico);

4. Preencher os restantes dados pessoais solicitados, designadamente o meio de pagamento (multibanco – é gerada uma referência com validade de oito dias –, cartão de crédito ou cartão de débito), nome, NIF e contactos.

Será enviado um email com o recibo de pagamento. Com a notificação com um código de acesso para efetuar o pagamento, basta fazer o login e seguir as indicações.

No momento do pagamento é também cobrado o custo administrativo no valor de 2,21€ (correspondente ao valor base de 1,80€, mais o IVA em vigor).

Artigo originalmente publicado em dezembro de 2017. Última atualização em janeiro de 2024.

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