Pedro Andrade
Pedro Andrade
07 Fev, 2024 - 10:24

Como provar que vive em união de facto? Nós explicamos

Pedro Andrade

Viver em união de facto é cada vez mais comum em Portugal. Conheça as vantagens e descubra como provar que vive em união de facto.

Sabe como provar que vive em união de facto? Nós explicamos

Os números são claros: entre 2011 e 2021, as uniões de facto em Portugal aumentaram mais de 38%.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o registo de uniões de facto passou de 730 mil casos para cerca de um milhão.

Mas sabe como provar que vive em união de facto?

De acordo com a lei, viver em união de facto é “uma situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos”.

Quais as vantagens de viver em união de facto?

como provar que vive em união de facto

Para o casal que vive em união de facto existem diversas vantagens:

  • Têm direito a gozar férias ao mesmo tempo se trabalharem na mesma empresa (privada ou do Estado);
  • Têm os mesmos direitos de um casal casado no que diz respeito aos feriados, licenças e faltas ao trabalho;
  • Podem entregar a declaração de IRS em conjunto (se for essa a opção mais vantajosa para o agregado familiar);
  • No caso da morte do companheiro, têm direito a viver na casa de família (se a casa for arrendada, podem suceder ao companheiro enquanto titular do contrato);
  • Os filhos de pais que vivam em união de facto são equiparados a filhos de pais casados e, por isso, têm os mesmos direitos.

Para tal acontecer, é necessário provar ao Fisco que vive em união de facto.

Como provar que vive em união de facto?

A união de facto só pode ser comprovada se os dois membros do casal tiveram pelo menos 18 anos na altura de oficializar a união de facto.

Se anteriormente era necessário que os dois membros do casal tivessem a mesma morada fiscal há pelo menos dois anos, a alteração do diploma que regula o IRS trouxe novas regras e formas de provar ao Fisco que um casal vive em união de facto.

Desde março de 2016 que a Autoridade Tributária Aduaneira permite que um casal não tenha a mesma morada fiscal. Assim, para provar a união de facto é necessário que o casal apresente uma série de outros documentos que atestem a situação:

  • Uma declaração emitida pela Junta de Freguesia;
  • Uma declaração de compromisso de honra assinada pelos dois membros do casal que ateste o facto de morarem juntos há mais de dois anos;
  • Uma cópia do registo de nascimento de cada membro do casal (para que seja provado que nenhum dos dois está casado).

O que determina o fim da união de facto?

A união de facto termina por vontade de qualquer uma das duas pessoas ou se algum das pessoas se casar ou falecer.

Para oficializar o fim da união de facto deve ser entregue uma declaração, sob compromisso de honra, que indique quando terminou a relação. No caso de uma das pessoas não querer assinar a declaração, a pessoa que deseja a separação deve apresentá-la sozinha. Só pode ser necessária para fazer valer algum direito.

Artigo originalmente publicado em julho de 2018. Última atualização em fevereiro de 2024.

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