Olga Teixeira
Olga Teixeira
26 Mar, 2020 - 17:59

Coronavírus: quais os apoios aos pais devido ao fecho das escolas?

Olga Teixeira

Há apoios para os pais com filhos menores de 12 anos que fiquem em casa devido ao fecho das escolas. Mas há também muitas dúvidas. Esclareça-as aqui.

Coronavírus: Quais os apoios aos pais devido ao fecho das escolas?

Com as atividades letivas suspensas desde 16 de março, e até ao início das férias da Páscoa, a Segurança Social anunciou que serão concedidos apoios aos pais que fiquem em casa com os filhos enquanto durar o encerramento das escolas.

Mas assim que foram conhecidas as medidas extraordinárias, começaram também as dúvidas, desde logo no que diz respeito aos trabalhadores cujas empresas tenham optado por implantar o trabalho remoto durante o surto de COVID-19.

Neste caso, como veremos mais à frente, o trabalhador não tem direito ao apoio, mas continua a receber o seu salário pago pela entidade empregadora.

Outra das dúvidas mais frequentes prende-se com a idade da criança. De acordo com a Segurança Social, esta medida de apoio extraordinária destina-se a pais com crianças até aos 12 anos. Ou seja, se os seus filhos são mais velhos, terá de encontrar outras formas de cuidar dos menores.

A única exceção ocorre se tiver filhos com deficiência ou doença crónica, uma vez que nestes casos não há limite de idade.  

Assim, se cumprir estes dois pressupostos – idade da criança e não estar em teletrabalho – pode então solicitar este apoio.

Fecho de escolas: questões práticas sobre os APOIOS AOS PAIS

De uma forma geral fala-se em escolas, mas a solução abrange também, segundo a Segurança Social, o encerramento de creches, creches familiares, amas, estabelecimentos de ensino pré-escolar e centros de atividades de tempos livres.

Como solicitar este apoio excecional à família?

O primeiro passo é comunicar à entidade empregadora a sua intenção de ficar em casa com o menor ou menores de 12 anos, na sequência do fecho dos estabelecimentos de ensino.

Já se o seu filho tiver 12 anos ou mais, apenas tem direito ao apoio, se este for portador de deficiência ou doença crónica.

Para que a Segurança Social saiba que se encontra nesta situação, será necessário preencher a declaração Modelo GF88-DGSS (descarregue aqui), que deve ser entregue pela entidade empregadora para que depois seja articulado o processo de pagamento.

A sua empresa tem também de atestar que não existem condições para outras formas de prestação de trabalho, nomeadamente, o teletrabalho. 

Declaração que deve apresentar à sua empresa

Modelo GF88-DGSS da Segurança Social

Por que não posso receber este apoio se estiver em teletrabalho?

Estes apoios aos pais são atribuídos “desde que não existam outras formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho”. O que em termos práticos significa que se está a trabalhar à distância e a tomar conta do seu filho, não tem direito a este apoio.  

Isto porque se trata de uma prestação concedida pela Segurança Social, como acontece, por exemplo, com a baixa médica. Por isso, destina-se apenas a pais que foram forçados a ficar em casa devido ao encerramento das escolas e que, por esse motivo, estejam impedidos de trabalhar.

Ou seja, no caso de o trabalho poder ser feito à distância, é a sua empresa que tem de lhe pagar o ordenado. O apoio da Segurança Social é apenas para os pais que não tenham outra opção que não seja deixar de trabalhar.

As faltas durante este período são justificadas?

As faltas que der para acompanhar os seus filhos, por força do fecho das escolas, são justificadas.

Durante quanto tempo é pago este apoio?

Se o seu filho estiver numa creche ou no ensino pré-escolar, tem direito ao apoio até que estes estabelecimentos de ensino reabram, o que acontece a 1 de junho.

Nos restantes casos, recebe durante o período em que as escolas se mantiverem fechadas por ordem do Governo, exceto se este encerramento coincidir com férias escolares.

Os dias em que falte são descontados nos 30 dias de assistência a filho?

Não. Os dias úteis em que tenha de ficar em casa, por força do encerramento dos estabelecimentos de ensino, não são descontados nos 30 dias disponíveis anualmente para assistência a filho. Sendo esta uma situação extraordinária, estes dias não entram nessa contabilidade.

Ou seja, este apoio não entra no limite de 30 dias anuais determinados na lei e continua a ter direito a gozá-los nos moldes previstos.  

Qual o valor a receber?

Se é trabalhador por conta de outrem, o seu ordenado vai sofrer um corte, uma vez que o que está previsto é o pagamento de dois terços do salário base, ou seja, 66%.

No entanto, os salários mais baixos estão protegidos, porque foi igualmente determinado que este apoio tem como valor mínimo 635€, ou seja, um salário mínimo nacional.

Já o valor máximo será de 1905€, o que equivale a três vezes o salário mínimo. A parte a pagar pela segurança social não pode ser superior a 1,5 retribuições mínimas ou seja, 952,5€.

O seu salário é pago em partes iguais pela sua entidade empregadora e pela Segurança Social; isto é, o seu empregador fará o pagamento como habitualmente, e depois o Estado reembolsará, a sua empresa, da parte que lhe corresponde.

Mantêm-se, contudo, as suas contribuições para a Segurança Social, o que significa que vai continuar a descontar 11% do que ganhar e a empresa terá também de pagar TSU sobre a sua parte do salário.  

Se o meu filho ficar doente, o apoio é interrompido?

Se durante estes dias o seu filho adoecer, este apoio é suspenso e passará a vigorar o regime geral de assistência a filho.

Assim, passa a receber o mesmo tipo de apoio que recebe quando falta ao emprego porque o seu filho está doente. Desde 1 de abril que o subsídio de apoio a filho corresponde a 100% do salário (antes desta data era 65%).

se o seu filho for obrigado a ficar em isolamento profilático, passa a receber o apoio prestado a esse caso muito específico. Em situação de isolamento, o montante diário corresponde a 100% da remuneração de referência, ou seja, receberá, por dia, o mesmo que receberia se estivesse a trabalhar.  

Outra questão importante sobre este apoio é que só pode ser concedido a um dos pais. E, caso um deles já esteja em regime teletrabalho, o outro fica sem direito a esta ajuda da Segurança Social.  

Apoio a pais que são trabalhadores independentes

Caso seja trabalhador independente, os apoios a beneficiar devido ao encerramento das escolas diferem ligeiramente.

Este apoio é igualmente válido enquanto as escolas estiverem fechadas e, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, também não abrange as férias escolares.

Os valores, contudo, são diferentes e não têm como referência o salário mínimo, mas sim o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Qual o valor que vou receber sendo trabalhador independente?

Como trabalhador independente terá direito a um terço do rendimento médio declarado nos últimos três meses de 2019, ou seja da última declaração de rendimentos entregue.

Tendo como base um período de 30 dias, o limite mínimo será de 438,81€ (valor do IAS) e o montante máximo de 1.097,03€ (o equivalente a 2,5 x IAS). Mas atenção, estes são valores para 30 dias, o que significa que se a escola estiver fechada menos de um mês vai receber o valor proporcional.

Por outro lado, e para que possa receber este apoio destinado aos pais, deverá ter feito contribuições durante pelo menos três meses consecutivos no último ano.

Conheça outros apoios aos trabalhadores independentes

Apoio por redução de rendimentos e adiamento de impostos entre as medidas

Como posso requerer o apoio excecional à família?

O pedido deve ser feito através do site da Segurança Social Direta, sendo que neste caso tem de ser o próprio trabalhador a tratar de todo o processo. O formulário é diferente e é disponibilizado pela Segurança Social.

Para submeter o documento através da Segurança Social Direta, no menu “Emprego” escolha a opção “Medidas de Apoio (COVID-19)”, seguida de “Apoio Excecional à Família para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico”.

Quais as contribuições para a segurança social sobre o valor do apoio?

Tal como os trabalhadores por conta de outrem, também os trabalhadores independentes têm a obrigação de pagar a contribuição para a Segurança Social, sobre o valor do apoio. Neste caso, o montante deve ser declarado na Declaração Trimestral.

De resto, mantêm-se as mesmas regras que vigoram para os outros pais em caso de doença do filho e isolamento profilático. Ou seja, são interrompidos estes apoios especiais e passam a vigorar os normais para estas situações.  

De igual modo, se um dos cônjuges está em casa em teletrabalho, o outro já não pode beneficiar deste apoio excecional para cuidar dos filhos.   

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