Cortes de luz programados: o que fazer e que direitos tem

Todas as semanas há cortes de luz programados em várias zonas do país. São trabalhos de manutenção e modernização da rede elétrica feitos pela E-REDES e, em regra, duram entre meia hora e algumas horas.

Estas interrupções não acontecem por acaso nem ficam ao critério da E-REDES. Seguem regras definidas pela ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Há limites para o número de cortes, para a duração de cada um e para a antecedência do aviso.

Saber como funcionam estas regras ajuda a evitar prejuízos, como alimentos estragados ou trabalho perdido. Ajuda também a perceber em que casos tem direito a ser compensado.

Confirme se a sua rua fica mesmo sem luz

Ver o nome da sua freguesia numa lista não quer dizer que vai ficar sem eletricidade. A E-REDES explica que estas intervenções costumam abranger áreas pequenas: uma rua, um troço de rua ou alguns prédios. Em média, afetam cerca de 2.000 dos 6,5 milhões de clientes da empresa por semana.

Para ter a certeza, pode usar três caminhos:

• App E-REDES Digital – está disponível para Android e iPhone e é o canal da empresa para acompanhar as intervenções previstas;
• Contactos atualizados – a E-REDES avisa por SMS e email os clientes afetados, mas só quando tem o telefone e o email corretos. Pode atualizá-los através do seu comercializador de energia;
• Linha de apoio – se tiver dúvidas sobre uma morada concreta, pode ligar para o apoio ao cliente da E-REDES, o 218 100 100. Funciona em dias úteis, das 8h00 às 22h00.

Se a luz falhar fora do período anunciado, trate a situação como uma avaria. Ligue para a linha de avarias da E-REDES, o 800 506 506. É gratuita e funciona 24 horas por dia.

Que regras a E-REDES tem de cumprir

Estes cortes são feitos ao abrigo dos artigos 72.º e 75.º do Regulamento de Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás. Segundo a ERSE, as interrupções por razões de serviço têm de respeitar estes limites:

• Só podem acontecer depois de esgotadas todas as alternativas para manter a alimentação de energia;
• Cada cliente pode ter, no máximo, cinco interrupções programadas por ano;
• Nenhuma pode durar mais de oito horas;
• O aviso tem de chegar com, pelo menos, 36 horas de antecedência, por aviso individual ou pela comunicação social;
• Se não houver acordo sobre o momento do corte, deve ser feito de preferência ao domingo, entre as 5h00 e as 15h00, ou noutro período com menos impacto.

Se o operador de rede não tomar as medidas adequadas, a interrupção passa a contar como acidental. Isto faz diferença nas compensações, como explicamos mais abaixo. Quer estar preparado para qualquer falha? Veja o que fazer nos primeiros 10 minutos de um apagão.

Prepare a casa e evite prejuízos

Um corte avisado com antecedência dá-lhe tempo para evitar gastos. Antes da hora marcada, faça o seguinte:

• Carregue os equipamentos – telemóvel, portátil e power banks;
• Proteja os alimentos – evite abrir o frigorífico e a arca durante o corte. Se a arca estiver cheia, aguenta melhor a temperatura;
• Desligue os equipamentos sensíveis – televisão, computador e router. Assim ficam protegidos quando a energia voltar;
• Organize o trabalho – se trabalha a partir de casa, guarde os ficheiros e combine com a sua equipa o período sem ligação.

Importante: durante a intervenção, considere a instalação elétrica sempre em tensão. A energia pode voltar a qualquer momento, sem aviso, antes da hora prevista. Não aproveite o corte para fazer reparações elétricas em casa.

Se alguém em casa depende de equipamentos médicos ligados à corrente, peça o registo como cliente prioritário. Este estatuto abrange pessoas cuja sobrevivência ou mobilidade depende desses equipamentos, e também quem vive com elas. Existe ainda um registo para clientes com necessidades especiais, como pessoas com deficiência visual ou auditiva. Em ambos os casos, o pedido é feito através do comercializador.

Saiba quando tem direito a compensação

A ERSE define limites anuais para o número e a duração das interrupções acidentais com mais de três minutos. Para clientes em baixa tensão, que inclui a maioria das casas, os limites são estes:

Zona	N.º máximo de interrupções/ano	Duração total máxima/ano
A (capitais de distrito e localidades com mais de 25.000 clientes)	10	6 horas
B (entre 2.500 e 25.000 clientes)	11	9 horas
C (restantes locais)	15	14 horas

A sua zona aparece na fatura da eletricidade. Se estes limites forem ultrapassados, a compensação é paga automaticamente, sem ter de a pedir. É creditada através do comercializador, normalmente no primeiro trimestre do ano seguinte. Os valores são atualizados todos os anos e não podem ultrapassar o que pagou de tarifa de acesso às redes no ano anterior. Valores abaixo de 0,50 euros não são pagos diretamente ao cliente.

Os danos em equipamentos são uma questão diferente e não são compensados automaticamente. A ERSE indica que a reclamação deve ser feita primeiro ao comercializador ou ao operador de rede. O regulador só intervém depois, se não concordar com a resposta. A E-REDES tem 15 dias úteis para responder a reclamações. Junte sempre:

• fotografias dos danos;
• faturas de compra dos equipamentos;
• relatórios técnicos, se os tiver.

Se a resposta não resolver o problema, pode recorrer à ERSE ou a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Saiba também o que pode fazer em casa quando falta a luz.

Um aviso de 36 horas é tempo suficiente

Os cortes de luz programados vão continuar a acontecer, porque fazem parte da manutenção normal da rede. Com a morada confirmada, os contactos atualizados e a casa preparada, uma interrupção de duas horas é apenas um contratempo. E se o aviso não chegar ou os limites forem ultrapassados, tem o direito de reclamar.

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