No Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015) o Governo garantiu a devolução da sobretaxa, total ou parcial, a cobrar em 2015, no ano seguinte caso a receita efetiva conjunta de IRS e de IVA seja superior a 27,5 mil milhões de euros, ou seja, criou um “crédito fiscal” do valor pago pelos contribuintes com a sobretaxa dependente da receita fiscal acima das previsões.
Entretanto, está disponível, desde finais de julho, no Portal das Finanças um simulador com a evolução do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, onde o contribuinte – individualmente – poderá, saber quanto é que lhe está a ser cobrado a mais do imposto, ou seja, quanto previsivelmente lhe irá ser devolvido em 2016. Saiba tudo sobre a devolução da sobretaxa.
Devolução da sobretaxa – quanto receberá cada contribuinte?
Considerando a execução orçamental de junho, recentemente divulgada, as receitas de IRS e de IVA estão a crescer 4,2%, pelo que, no cenário hipotético de se manter estes números, o crédito fiscal da sobretaxa seria de 19%, ou seja, a sobretaxa efetiva, a pagar por cada contribuinte, seria de 2,8% em vez dos 3,5% previstos legalmente. Com base nos números apresentados, e segundo estimativas anunciadas pelo Governo, se os mesmos se mantivessem o Estado devolveria 19% do valor suportado com a sobretaxa de IRS em 2015, num total de 100 milhões de euros devolvidos aos contribuintes.
Cada contribuinte, para saber quanto irá receber da devolução da sobretaxa, poderá aceder ao referido simulador disponibilizado pelo Portal das Finanças. Aqui encontra uma estimativa personalizada, ou seja, terá por base os valores do rendimento que cada contribuinte obteve em 2014 (referente à declaração de rendimentos entregue em 2015), às quais é aplicado o crédito fiscal considerando o desempenho da receita do IVA e do IRS.
Como aceder ao simulador de devolução da sobretaxa?
Aceda ao Portal das Finanças através do login do contribuinte, com o número de contribuinte e a respetiva senha pessoal. Depois é só selecionar as seguintes opções:
“Serviços Tributários” | “Consultar”| “Declarações – IRS” | “Novo IRS 2015 | “Simulação do Crédito Fiscal da Sobretaxa em IRS”.
Recorde-se que o simulador considera os rendimentos – que servem de base para o cálculo – de 2014, ou seja, pressupõe que que em 2015 serão iguais. No entanto, para alcançar valores reais, o simulador permite aos contribuintes inserirem manualmente os seus rendimentos atualizados.
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