Catarina Reis
Catarina Reis
26 Mar, 2019 - 11:06
Quantos dias de férias vai ter em 2019?

Quantos dias de férias vai ter em 2019?

Catarina Reis

Não há novidades quanto ao número de dias de férias para 2019. Ainda assim, importa que conheça os seus direitos quer trabalhe no setor público ou privado.

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O número de dias de férias em 2019, relativamente aos anos anteriores, não sofrerá qualquer alteração, quer se esteja a falar do setor público quer do privado.

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A generalidade dos trabalhadores em Portugal tem direito a gozar vinte e dois dias úteis de férias por ano, como referido no artigo 238.º do Código do Trabalho, referente à duração do período de férias. Quando se fala em dias úteis, consideramos os dias da semana, de segunda-feira a sexta-feira, excetuando os feriados.

Férias – um direito inalienável

A lei determina que o período de férias é mesmo para ser gozado, estando fora de questão a sua substituição em troca de outra coisa qualquer. Se tal suceder, ou se o trabalhador vier a não gozar as férias a que tem direito, tanto ele como a sua entidade empregadora incorrem em penas de prisão ou multa.

Segundo o Código do Trabalho, o direito a férias é irrenunciável e não pode ser substituído por nenhuma compensação, visando proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, bem como integração na vida familiar e participação social e cultural. Se se tratar do ano de admissão do trabalhador, o período de férias será proporcional ao tempo trabalhado.

Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

Dias de férias no setor privado em 2019

dias de ferias

Em cada ano civil, o trabalhador tem direito a férias retribuídas que se vencem a 1 de janeiro e que se reportam ao trabalho prestado no ano civil anterior.

Em 2019, esse período de férias continua a ser de 22 dias úteis. Desses, pode apenas renunciar a dois dias úteis, tendo que gozar pelo menos 20 dias. Nesse caso, não há redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido, tendo ainda a entidade patronal que pagar o trabalho prestado nesses dias.

Quando são gozados os dias de férias?

As férias a que tem direito devem ser gozadas no ano civil em que se vencem. A lei prevê, no entanto, que podem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte, por acordo entre empregador e trabalhador.

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Quando se inicia o gozo das férias?

O funcionário ganha direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, que pode gozar depois de seis meses de trabalho, quando se trata do ano de admissão. No caso do ano civil terminar antes, as férias podem ser gozadas até 30 de junho do ano seguinte.

Como se faz a marcação dos dias de férias?

No que diz respeito à marcação de férias, deve acontecer através de acordo entre empregador e trabalhador, mas o trabalhador deve gozar, no mínimo, 10 dias úteis de férias consecutivos.

A violação do direito a férias constitui uma contra-ordenação grave, diz o Código do Trabalho. Além disso, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de abril do ano civil subsequente.

Dias de férias na Função Pública em 2019

Até 2015, os funcionários públicos tinham direito a 25 dias de férias. Agora, o período de férias a que têm direito é igual ao do setor privado: 22 dias úteis por cada ano civil.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas determina ainda que a este período de férias acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efetivamente prestados.

A duração do período de férias pode ainda ser aumentada por recompensa de desempenho. Nos casos em que a duração total do vínculo do trabalhador não chegue aos seis meses, este pode gozar dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato.

O número de dias de férias pode ser aumentado

dias de ferias

Embora o número de dias de férias instituído por lei seja de 22 por cada ano, é possível por vezes que esse número seja aumentado. Caso o trabalhador esteja abrangido por um contrato coletivo de trabalho que preveja o direito a um número superior de dias de férias, esse mesmo número prevalecerá face aos 22 dias de férias previstos no Código do Trabalho.

O que acontece quando um contrato cessa e o trabalhador ainda tem férias por gozar?

Neste caso, o trabalhador que não goze o período de férias a que tem direito até ao momento em que o contrato de trabalho termina, deverá ser compensado.

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O trabalhador tem direito ao subsídio de férias e à retribuição das férias vencidas e não gozadas, bem como aos proporcionais de férias vencidas no ano em que termina o vínculo com a empresa.

Faltas injustificadas podem ser descontadas nas férias, mas com limite

No caso de o trabalhador ter direito aos vinte e dois dias de férias, tendo em conta que vinte desses dias são de carácter imprescindível, significa que apenas dois dias de férias podem ser usados para substituir por faltas injustificadas.

Na prática significa que o trabalhador irá trabalhar esses dois dias de férias a que teria direito, por troca por faltas injustificadas que deu.

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