Marta Maia
Marta Maia
21 Ago, 2019 - 14:37
Saldos e promoções: quais os seus direitos em época de descontos?

Saldos e promoções: quais os seus direitos em época de descontos?

Marta Maia

Saiba quais as regras a que os comerciantes estão obrigados e quais os seus direitos enquanto consumidor em época de saldos e promoções.

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A época de saldos e promoções pode ser sinónimo de bons negócios tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. Enquanto uns escoam os produtos da última estação, outros podem comprá-los por um valor muito mais em conta. Isto, claro, se as regras forem respeitadas e não houver manipulação de preços.

A prática é ilegal e, com as alterações feitas ao DL nº. 70/ 2007, o controlo dos “falsos saldos” torna-se agora mais apertado. Ainda assim, nunca é demais conhecer os seus direitos para evitar ser enganado na corrida aos melhores preços.

Lei dos saldos e promoções: quais as regras?

Oficialmente, saldos e promoções são campanhas comerciais em que os vendedores baixam os preços dos serviços e produtos durante um período limitado de tempo. O objetivo é acelerar o escoamento de stocks no final de cada temporada, dando aos comerciantes verbas (e espaço livre em armazém) para investir na nova coleção.

Quando se pode fazer saldos e promoções

A lei não determina uma época do ano específica para saldos e promoções, mas dita que, no total, cada comerciante só pode fazer reduções de preço durante quatro meses por ano (seguidos ou interpolados).

Os falsos descontos

Inflacionar os preços imediatamente antes de lançar saldos ou promoções para que, uma vez aplicado o desconto, continuem iguais ou apenas um pouco mais baixos é uma das práticas mais comuns e pode levar os mais incautos a fazerem maus negócios.

Para proteger os consumidores, o governo aprovou recentemente o decreto-lei que altera a chamada lei dos saldos, promoções e liquidações. Com a nova lei, o preço de um produto em saldo tem de ser, obrigatoriamente, mais baixo do que o preço mínimo praticado no mesmo estabelecimento comercial nos três meses anteriores. Assim, torna-se impossível o comerciante aumentar o preço num mês para “reduzir” no outro.

A medida visa clarificar de uma vez por todas o conceito de saldos e promoções, e garantir aos consumidores que estão mesmo a comprar os produtos mais baratos.

Direitos do consumidor em época de saldos e promoções

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Há vários equívocos e dúvidas sobre quais os direitos dos consumidores durante os saldos e promoções, sobretudo no que diz respeito à devolução e troca de produtos. No entanto, e à semelhança do que acontece durante todo o ano, os direitos dos consumidores não se alteram, nem ficam suspensos, durante o período de rebaixas. Veja de seguida quais são e não deixe que sejam ignorados.

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1. Informação sobre preços

O consumidor tem o direito de saber qual era o preço original dos produtos e qual é o desconto durante a época de saldos e promoções. Todos os produtos devem assim exibir, de forma bem visível, o preço anterior e o preço promocional de modo a poderem ser comparados. É obrigação do comerciante disponibilizar essa informação de forma inequívoca.

2. Meios de pagamento

Nenhum comerciante é obrigado a aceitar outro meio de pagamento que não notas e moedas, mas essa informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor.

No entanto, é obrigado a manter a coerência e não pode mudar as regras a meio do jogo. Se durante o resto do ano aceitar cheques ou cartões de crédito e de débito, então também tem de os aceitar em período de saldos.

Além disso, o comerciante não pode fazer variar o preço dos produtos consoante o meio de pagamento usado pelo cliente.

3. Trocas e devoluções de produtos comprados em saldo

Produtos com defeito

Se foi aproveitar os saldos e promoções e voltou para casa com uma peça defeituosa, a lei está do seu lado: pode exigir ao comerciante que devolva o valor já pago ou troque a peça com defeito por outra de valor igual. Proceder à troca de um produto defeituoso é obrigatório por lei.

Tenha presente, contudo, que esta regra só se aplica quando as peças são vendidas com defeito não anunciado. Se a peça tiver sido visivelmente assinalada como tendo defeito e a tiver comprado mesmo assim, então perde o direito à troca.

Produtos sem defeito

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No caso de artigos que não tenham defeito comprovado, a loja não é obrigada a aceitar a troca ou devolução. Alguns comerciantes optam, contudo, por fazê-lo na mesma para não desagradar aos clientes. Se está nesta situação, o melhor é confirmar a política de trocas e devoluções da loja, que tem de estar afixada em local visível e dar conta das regras, prazos e modalidades possíveis.

Quando a loja aceita a troca de produtos que não tenham defeito, é importante apresentar o talão comprovativo da compra, para poder formalizar o processo de forma correta.

4. Direito a reclamar

Se, eventualmente, se deparar com um comerciante que não respeita estas regras legais, recusando-se por exemplo a aceitar a troca de um artigo com defeito não anunciado, deve reclamar. Pode fazê-lo preenchendo o livro de reclamações ou então apresentando uma queixa formal à entidade competente (que na maioria dos casos é a ASAE).

Saldos e promoções nas compras à distância

As leis que se aplicam aos saldos e promoções tradicionais são as mesmas que regulam os negócios online: pode devolver produtos e trocar peças com defeito não anunciado.

Também a questão dos preços se mantém: deixa de ser possível aplicar “falsos descontos” ou inflacionar preços imediatamente antes das promoções, porque um preço em saldo vai sempre ter de ser mais baixo do que o preço mínimo praticado nos 90 dias anteriores.

Acresce apenas que, no caso das compras online ou à distância, há o chamado “direito ao arrependimento”, que estipula que todos os consumidores têm 14 dias para devolver um produto sem necessidade de justificar o motivo.

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