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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
20 Ago, 2021 - 07:17

A minha mãe quer deixar de ser cabeça-de-casal de herança: o que deve fazer?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

Escusa de cargo de cabeça-de-casal

Como pode a minha mãe, que é a cabeça-de-casal de uma herança que consiste apenas num prédio devoluto, solicitar escusa deste encargo, atendendo a que já possui 71 anos de idade. Tem apenas que escrever uma carta dirigida às finanças? E não tem que fornecer o NIF dos outros herdeiros? Ela não tem esses elementos.

São irmãos que não se falam, por isso é que nunca foi feita a partilha, e já lá vão quase 20 anos. O problema é que a minha mãe não tem condições financeiras para continuar a pagar IMI e a assegurar a limpeza do terreno do prédio.

Dantas Rodrigues: De acordo com o artigo 2085º do Código Civil, se a cabeça-de-casal tiver mais de 70 anos pode, a todo o tempo, escusar-se do cargo de cabeça-de-casal. A escusa constitui um incidente processual no processo de inventário, todavia, não correndo inventário, poderá fazer um requerimento dirigido à AT (considerado como ato jurídico inequívoco) em que expõe a situação e invoque a causa (ter mais de 70 anos), sendo os herdeiros serão identificados nos termos da habilitação de herdeiros.

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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