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Catarina Reis
Catarina Reis
20 Abr, 2018 - 10:33

Estatuto mãe estudante: que direitos confere?

Catarina Reis

Conciliar os estudos com a maternidade implica grandes condicionantes. Felizmente, a lei concede um estatuto mãe estudante. Vamos descobrir em que consiste.

Estatuto mãe estudante: que direitos confere?

Atualmente, a lei concede – e já desde 2001 – à pessoa com estatuto mãe estudante alguns direitos especiais, nomeadamente o de realizar exames em época especial, pedir transferência de unidade escolar e inscrever-se em escolas que se situem numa área que não aquela em que vivem.

É mãe e estuda? Conheça o estatuto mãe estudante

estatuto mae estudante

Englobadas neste estatuto de mãe estudante estão as mães que se encontrem a frequentar os ensinos básico, secundário, profissional e superior. Sendo assim, além dos direitos referidos no parágrafo anterior, concretamente, as mães estudantes cujos filhos tenham até 5 anos de idade, podem usufruir dos seguintes direitos:

  • um regime especial de faltas justificadas, para efeitos de idas a consultas, ou em situação de pré-natalidade, durante o período de parto, amamentação, doença e assistência aos filhos –  desde que que tenham menos de 12 anos, ou sejam portadores de deficiência ou doença crónica – e durante o período de hospitalização dos mesmos;
  • possibilidade de adiar apresentações, entregas de trabalhos escolares e exames de avaliação, se o parto coincidir com a época de exames;
  • suspensão ou excecional aumento do número mínimo de faltas permitidas por norma;
  • não obrigatoriedade de se inscrever num número mínimo de disciplinas no ensino superior.

Atenção: o número de dias de dispensa às aulas depende do regulamento interno de cada escola.

Antes do parto

Dependendo das normas internas de cada estabelecimento de ensino, a dispensa da frequência de aulas por parte da mãe estudante pode corresponder a um período de 100 a 120 dias consecutivos, sendo 90 desses depois do parto.

Os restantes podem ser usados, de forma total ou parcial, antes ou depois do parto. A escola que frequenta deve ser informada da data prevista para o parto logo no início da gravidez, através da entrega de um documento comprovativo emitido pelo médico.

Depois do parto

Após o nascimento da criança, a estudante tem direito a dispensa das aulas por 30 dias, para prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença, deficiência ou acidente, a filhos, adotados ou enteados, menores de 10 anos de idade; ou de 15 dias se se tratar de maiores de 10 anos.

Em caso de adoção de menores (até 15 anos de idade), a mãe adotante tem direito a dispensa das aulas por um período de 100 dias, para acompanhamento do menor.

De ressaltar que todos os outros elementos incluídos no estatuto de mãe estudante apenas são legais se for apresentado um comprovativo ou justificação médica.

Que documentos deve apresentar para ter acesso ao estatuto mãe estudante?

As mães deverão entregar os seguintes documentos na escola que frequentam: cópia da cédula de nascimento do(s) filho(s) e, sempre que necessário, documento comprovativo da coincidência de consultas com o horário letivo para que as faltas possam ser consideradas justificadas.

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