Tem 60 anos e 40 de descontos? Fator de sustentabilidade acaba hoje

A partir de hoje, dia 1 de outubro, os pensionistas da Segurança Social que tenham 60 anos e 40 anos de descontos passam a ter acesso à aposentação antecipada sem aplicação do fator de sustentabilidade, que corta atualmente 14,7% do valor da pensão.

Ainda assim, importa notar, mantém-se a penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma, que este ano é de 66 anos e cinco meses, ou face à idade pessoal da reforma.

Recorde-se que a medida tinha entrado em vigor em janeiro, porém, nessa altura, abrangeu apenas quem tinha pelo menos 63 anos de idade.

Além da descida do limite de idade, outra das novidades é que o regime passa a abranger, também a partir de hoje, os funcionários públicos cujas reformas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Até agora, o regime só estava disponível para os trabalhadores que descontam para a Segurança Social.