Perante este cenário, os sindicatos prometem recorrer aos tribunais, de forma a evitar os cortes nos salários previstos no Orçamento do Estado 2011.
Existem funcionários que já receberam o recibo de vencimento com a referida redução salarial, apesar de segundo um aviso do Ministério das Finanças, publicado em Outubro de 2007, os funcionários públicos só poderem receber a partir do dia 20 de cada mês e até ao dia 23.
Um exemplo, é a FENPROF – Federação Nacional dos Professores, que anunciou que os professores que já receberam o recibo de vencimento constatam que o salário é idêntico ao do mês anterior, apesar de existir uma nova rubrica na parte dos descontos – “taxa de redução remuneratória”.
Segundo a FENPROF, “com esta forma de reduzir o salário, o Governo poderá continuar a afirmar internacionalmente que os professores portugueses beneficiam de um vencimento que, de facto, não têm”.
O descontentamento é geral e vai chegar aos tribunais, no dia em que recebam de facto vencimento, que será dia 21, altura em que no caso dos professores, estes irão apresentar individualmente nas escolas a impugnação do corte salarial.
Do lado dos Quadros Técnicos do Estado, também os serviços jurídicos estão a fazer todos os preparativos para recorrer aos tribunais.
Estima-se que 48% dos trabalhadores e titulares de cargos da administração central e local sejam afectados por estes cortes.
De acordo com afirmações do secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Santos, “o universo de trabalhadores com remunerações ilíquidas [ordenado bruto] totais acima dos 1.500 euros/mês é de cerca de 350 mil trabalhadores em funções públicas e de 100 mil trabalhadores do sector público empresarial”.
Em princípio, as primeiras acções serão entregues já amanhã pelo STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado que tem o objectivo de interpor acções por cada ministério, outra por cada autarquia e por cada instituto ou entidade pública onde tenha associados.