Cátia Aguilar
Cátia Aguilar
13 Out, 2017 - 08:32
Garantia de produtos: tudo o que precisa de saber

Garantia de produtos: tudo o que precisa de saber

Cátia Aguilar

Quando tem algum problema com uma compra que não corresponde ao anunciado previamente, convém acionar a garantia de produtos. Saiba tudo.

O artigo continua após o anúncio

garantia de produtos é um mecanismo de defesa dos consumidores que os protege caso adquiram, por exemplo, equipamentos com algum tipo de defeito, se não tiverem a aparência anunciada ou não funcionarem como comunicado.

Como funciona a garantia de produtos

Compras a comerciantes

Em qualquer compra de bens, quer seja numa loja física ou pela internet, o consumidor tem sempre direito a uma garantia. Esta serve para fazer valer o direito dos consumidores, caso o equipamento tenha algum defeito que não seja resultante de má utilização. Se os bens não corresponderem à descrição anunciada ou não forem adequados ao uso desejado – desde que o vendedor soubesse da sua intenção – também se pode ativar a garantia de produtos.

Nestes casos, a lei define que podem acontecer uma de quatro possibilidades:

  • Reparação;
  • Substituição;
  • Redução do preço;
  • Devolução.

Não se esqueça que qualquer uma destas opções é válida e a decisão é sua e nunca do comerciante. A lei é clara no que diz respeito a este ponto.

recibos faturas

Prazos a reter

Em Portugal, normalmente a garantia de produtos é de 2 anos. Sempre que o prazo seja superior, peça o devido comprovativo para ter facilidade em fazer uso da garantia no período assumido pelo comerciante.

Para que possa exercer o seu direito, não se esqueça de conservar as faturas, recibos e garantia de produtos durante, pelo menos, 2 anos. A lei diz que o consumidor tem 2 meses para comunicar o defeito desde o momento em que o descobre.

No caso de bens imóveis, como uma casa, a garantia costuma ser de 5 anos, em vez de 2. Neste caso, o prazo para comunicar os defeitos passa a ser de 1 ano.

No caso de optar por uma reparação, o período do arranjo não pode ultrapassar os 30 dias. Tem ainda o direito de pedir uma extensão do que restar da garantia igual ao período em que esteve privado da utilização do produto, por causa da reparação.

O artigo continua após o anúncio

Outros direitos dos consumidores

a) No caso de a avaria do produto originar outros problemas, como uma explosão que estrague outras coisas suas, junte fotografias e outro tipo de provas de que disponha. Para além de poder usar a garantia, ainda pode conseguir que o comerciante seja responsabilizados pelos restantes danos;

b) Problemas resultantes de má instalação também dão direito a ativar a garantia;

c) Caso haja uma substituição de uma peça para resolver uma avaria de um produto, essa peça também tem uma garantia de 2 anos, a contar desde o momento em que seja instalada no produto;

d) Se for o consumidor a instalar o produto, também pode recorrer à garantia caso as instruções estejam incorretas;

e) Ao acionar a garantia, o cliente nunca paga nada. Nem reparações, nem portes, nem deslocações, etc.;

f) Se receber um produto em casa, verifique sempre na presença de quem o entrega qual o estado da encomenda. É responsabilidade do vendedor garantir que o produto chega em boas condições. Se não estiver, pode acionar a garantia.

Compras a particulares

telemovel cell phone

Só no negócio entre particulares não é obrigatório que haja garantia. Muitas vezes, quando alguém vende, por exemplo, um telemóvel, caso este ainda esteja dentro da garantia, o novo proprietário apenas pode usufruir do tempo que restar, considerando a data da compra do equipamento ao comerciante por parte do primeiro proprietário.

Se a garantia de produtos já tiver terminado, não há nada a fazer. É uma opção sua comprar um aparelho que já não esteja abrangido pela garantia.

O artigo continua após o anúncio

Ainda assim, se o produto apresentar um defeito que não tenha sido informado, o novo comprador está no direito de devolver o produto.

Veja também:

Partilhar Tweet Pin E-mail WhatsApp