Tem casa própria? Assim sendo, é essencial estar a par das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobradas pelo seu município. Neste artigo, debruçamo-nos sobre o IMI em Cascais para 2019.
O que é o IMI?
O IMI é o Imposto Municipal sobre Imóveis e os valores aplicados diferem entre os vários municípios do país, já que cada autarquia tem liberdade para definir a taxa a aplicar no respetivo território.
Apesar desta liberdade concedida aos órgãos de poder local, as taxas de IMI são sempre balizadas pela lei, não podendo exceder determinados limites definidos pelo Governo.
O IMI é aplicado sobre todos os imóveis urbanos (para habitação, indústria, comércio ou serviços) e rústicos (os terrenos fora dos centros urbanos que não são usados para construção e que sejam utilizados para agricultura, bem como as construções afetas à atividade agrícola).
As taxas de IMI são revistas anualmente e podem sofrer alterações significativas, por isso convém que, todos os anos, saiba quanto vai pagar pelos seus imóveis. Em 2019, o IMI em Cascais volta a descer, tendência que vem sendo registada nos últimos anos.
IMI em 2019: o que mudou?
2019 introduziu algumas mudanças no IMI. A nota de cobrança vai chegar mais tarde: se o documento não chegar a sua casa até ao final de março não se preocupe.
A liquidação do IMI passa a ser feita entre fevereiro e abril e, por isso, conta com um prolongamento de um mês adicional ao estipulado até agora. Caso a nota de cobrança não chegue à caixa de correio, lembre-se que também pode consultá-la no Portal das Finanças (assim como o pagamento de multas por atrasos).
Há mais: o limite mínimo a partir do qual passa a ser possível pagar o IMI em prestações vai passar para 100 euros. Em 2019 pode, então, contar com novas datas e formas de pagamento:
- Até 100 euros: uma prestação a ser paga até ao final de maio;
- Entre 101 euros e 500 euros: até duas prestações a serem pagas em maio e novembro;
- A partir dos 501 euros: até 3 prestações a serem pagas em maio, agosto e novembro.
Finalmente, o IMI passa a ser mais “pesado” para os proprietários de prédios devolutos. O Orçamento do Estado para 2019 prevê o aumento em seis vezes da taxa de IMI sempre que um imóvel estiver devoluto há mais de dois anos. Está, ainda, previsto um aumento desse valor em 10% em cada ano subsequente, até um limite máximo de 12 vezes.
Qual a taxa de IMI em Cascais?
Segundo a proposta fiscal municipal aprovada pela Assembleia Municipal, o IMI a cobrar em Cascais em 2019 desceu para os 0,36%.
De acordo com o mesmo documento, aprovado a 4 de dezembro de 2018, é aumentado em 30% o valor a cobrar aos proprietários de prédios urbanos degradados e ficam isentos deste pagamento durante 5 anos os prédios reabilitados que se encontrem nas ARU’s – Áreas de Reabilitação Urbano – isenção que pode ser revista por um novo período adicional de mais 5 anos.
Em 2017, Carlos Carreiras, presidente desta autarquia, disse que o objetivo é que “até 2021, o IMI Cascais caia uma média anual de 0,1% até atingir os 0,34%”.
Carlos Carreiras explicou, na altura, que o objetivo é que a “qualidade de vida e a fiscalidade circulem em elevadores contrários: alta qualidade de vida, baixos impostos”.
Como é calculado o IMI?
Para chegar ao valor final que vai pagar do Imposto Municipal Sobre Imóveis basta multiplicar as taxas estipuladas pelo seu município para esse ano pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Para o cálculo do VPT deverá considerar alguns fatores previstos na lei:
- Idade do imóvel;
- Preço de construção do imóvel por metro quadrado;
- Características da zona envolvente;
- Área bruta de construção;
- Finalidade do imóvel;
- Qualidade e comodidade do imóvel.
A primeira avaliação do VPT para efeitos de cálculo do IMI é feita na altura de registo do imóvel. Depois disso, o valor é ajustado automaticamente a cada três anos tendo em conta a inflação.
Como pagar o IMI?
O IMI pode ser pago de diversas formas:
- Nas tesourarias das Finanças
- No Multibanco
- Através do serviço de homebanking
- Balcões dos CTT
- Nos Balcões das instituições de crédito com protocolo celebrado com a Autoridade Tributária e Aduaneira
O pagamento pode ser feito em dinheiro ou cheque. Se preferir pode, ainda, optar pelo débito direto em conta. Para fazê-lo, basta procurar na barra de pesquisas por “Débito Direto” e escolhendo a opção “Novo Pedido de Adesão”. De seguida, deve indicar se o pagamento será “Recorrente” ou “Pontual” e selecionar o imposto, neste caso, “IMI”.
Deverá, ainda, definir o montante máximo de débito e a data limite de autorização. Finalmente, deverá proceder novamente à autenticação e obter o documento “Autorização de Débito Direto SEPA“.
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