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A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) divulgou a lista de indicações terapêuticas adequadas para a utilização de medicamentos ou produtos à base de canábis medicinal.
A lista em causa produz efeitos desde 1 de fevereiro, dia em que a lei entrou em vigor. As indicações terapêuticas são sete, associadas a várias doenças, nomeadamente:
- Espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões da espinal medula;
- Naúseas, vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para hepatice C);
- Estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA;
- Dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso, como por exemplo na dor neuropática causada por lesão de um nervo, dor do membro fantasma, nevralgia do trigémio ou após herpes zoster);
- Síndrome de Gilles de la Tourette;
- Epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, tais como as síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut;
- Glaucoma resistente à terapêutica.
Sabe-se, porém, que não houve, até ao momento, quaisquer pedidos de autorização de comercialização de medicamentos ou produtos à base de canábis medicinal submetidos ao Infarmed.
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