Share the post "Proibição de telemóveis nas escolas alargada até ao 9º ano a partir de 2027"
Os corredores e as salas de aula das escolas portuguesas vão continuar a mudar. O Governo aprovou uma alteração ao Estatuto do Aluno que estende a proibição do uso de telemóveis ao 3.º ciclo do ensino básico, ou seja, do 7.º ao 9.º ano.
A medida, que já vigorava do 1.º ao 5.º/6.º ano, passa a cobrir praticamente toda a escolaridade obrigatória até ao final do 9.º ano, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027..
As escolas terão o primeiro período do ano letivo 2026/2027 para se adaptarem e organizarem a transição, de forma a que a proibição no 3.º ciclo esteja plenamente em vigor a partir de janeiro de 2027.
Na prática, os alunos do 7.º ao 9.º ano deixam de poder usar o telemóvel dentro do espaço escolar, à semelhança do que já acontecia com os colegas mais novos. Mantêm-se, no entanto, algumas exceções, nomeadamente para situações de saúde devidamente comprovadas.
Telemóveis: medida que foi crescendo desde 2024
Esta não é uma decisão isolada, mas antes o culminar de um processo gradual. Tudo começou no ano letivo de 2024/2025, quando o Ministério da Educação emitiu uma recomendação para que os alunos do 1.º e 2.º ciclos deixassem de levar smartphones para a escola.
Um primeiro estudo do PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas) concluiu que essa recomendação tinha promovido maior socialização entre os alunos e reduzido episódios de indisciplina e de bullying.
Com base nesses resultados, em setembro de 2025 a recomendação transformou-se em proibição obrigatória até ao 5.º ano de escolaridade, através de um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros e depois promulgado pelo Presidente da República.
Foi também nesse período que muitas escolas de 3.º ciclo começaram, por iniciativa própria, a adotar restrições semelhantes, ainda antes de a lei as obrigar a isso.
Os números que justificam o alargamento
A decisão de avançar até ao 9.º ano assenta num novo inquérito realizado junto de diretores escolares.
De acordo com os dados recolhidos, no ano letivo anterior 52% das escolas de 3.º ciclo optaram voluntariamente por proibir os smartphones e 82% impuseram algum tipo de restrição, mesmo sem obrigação legal para essa faixa etária.
Os resultados falam por si e nas escolas onde o uso de telemóveis deixou de ser permitido, a socialização entre alunos aumentou 36% face às escolas sem qualquer restrição, enquanto nas escolas com limitações parciais essa melhoria foi de 16%.
Também a disciplina registou progressos, com uma melhoria de 13% nas escolas sem smartphones e de 9% naquelas que adotaram restrições mais moderadas.
Os diretores ouvidos no estudo destacaram ainda que a existência de uma norma jurídica clara reforçou a autoridade das escolas perante alunos e encarregados de educação.
Perante estes dados, o ministro da Educação sublinhou que os efeitos negativos do uso excessivo de ecrãs no desenvolvimento de crianças e jovens estão hoje cientificamente comprovados, defendendo que a medida procura criar melhores condições de aprendizagem e de desenvolvimento para os alunos.
Que desafios e que exceções se mantêm
O Governo reconhece que as escolas onde convivem alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário poderão enfrentar alguns desafios de implementação, uma vez que a proibição não se estende, para já, ao secundário.
Por isso, foi definido um período de adaptação até dezembro de 2026, para que a nova regra produza efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027.
Quanto a exceções, mantêm-se as situações de saúde devidamente comprovadas, que já eram contempladas nos ciclos onde a proibição já vigorava.
Nalguns casos anteriores, o Ministério da Educação também previu exceções para alunos com baixo domínio da língua portuguesa, que podem necessitar do telemóvel como ferramenta de tradução e apoio ao estudo.
O ministro reconhece ainda que a proibição, por si só, não resolve todos os problemas associados ao mundo digital.
Por isso, o Governo está a reforçar as equipas técnicas nas escolas, com a contratação de 1.406 técnicos especializados, cerca de metade dos quais psicólogos, além de uma reforma anunciada dos espaços exteriores das escolas, pensada para incentivar o convívio e o recreio ativo.
Portugal segue uma tendência internacional
Fernando Alexandre enquadra esta decisão numa tendência mais ampla, referindo que a maioria dos sistemas educativos já adotou algum tipo de restrição nacional ao uso de telemóveis nas escolas.
A nível europeu, há também iniciativas em curso para limitar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, num contexto de crescente preocupação com os efeitos dos ecrãs e das plataformas digitais no bem-estar dos mais jovens.
Para o ministro, regular o uso de smartphones e de redes sociais não constitui uma restrição à liberdade dos jovens, mas antes uma forma de proteger essa mesma liberdade, evitando comportamentos aditivos que condicionam a capacidade de decisão dos alunos.