Marta Maia
Marta Maia
06 Fev, 2020 - 10:16

IRS dos emigrantes: quem está abrangido pelo desconto?

Marta Maia

O regime especial de IRS dos emigrantes permite a quem regressou a Portugal em 2019, ou que regresse ainda durante 2020, ter um desconto de 50% no imposto.

irs dos emigrantes
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Integrado no Programa Regressar, o regime especial de IRS dos emigrantes foi uma das medidas aprovadas pelo Governo no início de 2019 com o objetivo de “chamar de volta” os portugueses que partiram nos piores anos da crise.

Se vive fora do país e não tem a certeza se pode ter direito a estes benefícios fiscais específicos para emigrantes, está no sítio certo: conheça as regras e saiba com o que pode contar se decidiu regressar.

Em que consiste o novo regime de IRS dos emigrantes?

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‘Programa Regressar’ é um pacote de medidas do Governo para incentivar o regresso de emigrantes a Portugal, que inclui apoios de vários tipos.

No âmbito deste programa, o novo regime fiscal aplicável a ex-residentes determina que os portugueses que emigraram durante a crise económica e que decidam voltar têm direito a um desconto no IRS por um período de cinco anos.

De quanto é e como funciona o desconto?

É atribuído um desconto de 50% no IRS aos emigrantes que regressaram em 2019 ou que o façam ao longo de 2020. As taxas de IRS para estes cidadãos são, contudo, exatamente iguais às de todos os outros contribuintes no mesmo escalão de rendimentos.

O que acontece é que, para o cálculo final, o Estado só considera metade dos rendimentos auferidos pelos emigrantes (quer em trabalho dependente, quer em trabalho independente).

Quem está abrangido pelo regime especial de IRS dos emigrantes?

A medida ficou conhecida como “IRS dos emigrantes”, mas nem todos os cidadãos que vivem ou viveram fora do país estão abrangidos por ela. Para poderem beneficiar do desconto, os contribuintes têm de:

  • Ter emigrado antes de dezembro de 2015;
  • Ter alterado a morada fiscal para o estrangeiro no momento em que emigraram (e não tenham sido considerados residentes em território português nos últimos 3 anos);
  • Nunca ter pedido inscrição como residente não habitual em Portugal;
  • Ter a situação fiscal totalmente regularizada;
  • Regressar a Portugal entre 2019 e 2020.

Até quando é válido o desconto?

Os emigrantes que cumprirem todas as regras acima têm direito ao desconto no IRS até 2023. Este desconto vai fazer-se notar a partir da declaração do IRS de 2020 (uma vez que diz respeito aos rendimentos auferidos em 2019).

Seguindo a mesma lógica, o desconto termina em 2023, mas ainda vai fazer-se sentir na declaração fiscal entregue em 2024, tendo em conta que é referente aos rendimentos auferidos no ano civil anterior.

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O que acontece com quem faz retenções na fonte?

Os contribuintes abrangidos pelo regime de IRS dos emigrantes que façam retenções na fonte vão sentir os efeitos do benefício fiscal a partir do momento em que recebam o primeiro salário, já que o desconto é aplicado mensalmente no momento da retenção.

Isto quer dizer que, embora as taxas de retenção de IRS aplicáveis sejam as mesmas, estes contribuintes vão reter menos na fonte do que os restantes, já que para cálculo da tributação só vão ser considerados 50% dos rendimentos auferidos.

Como exercer o direito ao benefício?

De acordo com a Autoridade Tributária, o benefício é de “caráter automático” e não “depende de reconhecimento prévio, resultando a sua aplicação diretamente da lei a partir do momento em que os contribuintes se tornem residentes em 2019 ou 2020 e se verifiquem os demais pressupostos legais”.

Aquando do preenchimento da declaração modelo 3, os contribuintes apenas têm de indicar que pretendem beneficiar deste regime, conforme indicado nas respetivas instruções de preenchimento.

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