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Catarina Reis
Catarina Reis
15 Dez, 2020 - 15:14

Pretende tirar uma licença sem vencimento? Saiba tudo

Catarina Reis

Embora seja um direito acessível a qualquer trabalhador, pedir uma licença sem vencimento poderá exigir algum tato. Saiba como fazê-lo.

trabalhadora a pedir licença sem vencimento

Uma licença sem vencimento é um período de tempo em que um trabalhador deixa de exercer a sua profissão, mas mantém o estatuto de funcionário da empresa. De acordo com a lei, todos os trabalhadores podem usufruir deste direito, mas é necessário escolher bem o momento de solicitá-lo.

Ou então em certos casos a licença de vencimento parte da iniciativa da empresa, e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores.

Licença sem vencimento: perguntas e respostas

Segundo o artigo 317.º do Código do Trabalho, qualquer trabalhador pode ter acesso a um período de licença sem vencimento.

Porquê tirar uma licença?

As razões para um trabalhador pedir uma licença, podem ser muito distintas:

  • Problemas de saúde pessoais ou familiares;
  • Nascimento ou adoção de uma criança;
  • Necessidade de recuperar do stress excessivo no trabalho;
  • Concretizar de um grande sonho;
  • Perseguição de um hobbie;
  • Desejo de viajar;
  • Vontade de abraçar um projeto ou causa social;
  • Criar o seu próprio negócio;
  • Entre muitos outros.

Quando é que é obrigatória?

A lei considera obrigatório que um empregador responda positivamente a um pedido de licença sem vencimento por parte de um trabalhador quando o intuito deste é frequentar uma formação ou um curso.

Parte-se do princípio que tanto o profissional como a sua entidade empregadora reconhecem os benefícios de um afastamento temporário total do trabalho para renovar conhecimentos, diversificar experiências e “ganhar mundo”.

A licença sem vencimento é uma oportunidade que a lei laboral concede a quem precisa de se desligar temporariamente do seu trabalho, mas sem perder o emprego, o lugar, o seu estatuto, e a maior parte dos seus direitos dentro da empresa.

O que torna a licença de vencimento tão especial é que permite que mesmo não trabalhando durante um longo período de tempo, o trabalhador em causa não fique prejudicado, durante a ausência, e quando regressa. Só há uma coisa que se perde durante esse período: o salário.

Qual a duração de uma licença sem vencimento?

Segundo a lei, o trabalhador poderá tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos. O limite máximo, esse, é estipulado pela empresa.

O pedido de licença poderá ser alvo de recusa?

Sim, mas só em certos casos previstos na lei. O trabalhador pode ver o seu pedido de licença sem vencimento negado, caso tenha frequentado uma formação profissional com a mesma finalidade nos últimos dois anos.

O trabalhador também verá vedado o seu acesso à licença sem vencimento se tiver menos do que três anos ao serviço da empresa, se não tiver efetuado o pedido de licença com pelo menos 90 dias de antecedência relativamente à suposta data do seu início e ainda quando devido à escassez de pessoal em funções na empresa não seja possível encontrar um trabalhador para colmatar a ausência do que iria estar de licença.

Se não se verificar nenhuma destas razões para um empregador declinar um pedido de licença sem vencimento, o empregador está a cometer uma infração grave caso a recuse. Neste caso, o trabalhador deverá apresentar queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho ou de um tribunal de Trabalho.

Consequências associadas ao usufruto da licença

Embora perca o seu vencimento, o trabalhador não vê o tempo em que estiver de licença descontado na antiguidade na empresa. 

Isto porque o artigo 295.º do Código do Trabalho estabelece que a antiguidade não pressupõe “a efetiva prestação do trabalho”. Assim sendo, o “tempo de casa” continua a contar durante a licença.

E quanto às férias, mantém-se ou não o direito?

Sim. Assim que regresse ao trabalho depois da licença terminar, o trabalhador poderá gozar as férias a que tem direito. O seu direito a férias está garantido, mesmo tendo estado em licença sem vencimento, tal e qual como se tivesse estado a trabalhar.

Há perigo de perder o seu lugar na empresa mesmo que a lei não o preveja?

Embora legalmente isso não seja possível, o facto de a licença sem vencimento poder ser longa acarreta sempre o risco de, no regresso do trabalhador, serem encontradas mudanças significativas na estrutura de pessoal e nas próprias necessidades da organização.

O trabalhador de certa forma evoluiu, e a empresa também, adaptando-se à sua ausência. É sobretudo por este fator que é aconselhável ponderar bem antes de embarcar numa licença sem vencimento.

Como fazer o pedido de uma licença sem vencimento?

O trabalhador deverá formalizar um pedido por escrito e entregá-lo à sua entidade empregadora, com a antecedência de pelo menos 90 dias em relação à data em que pretende começar a licença.

pai em casa com filho ao colo

A licença sem vencimento provoca algum efeito sobre o contrato de trabalho?

Sim. o mesmo fica suspenso durante esse período. No entanto os direitos, deveres e garantias de tudo o que não pressuponha a prestação de trabalho são preservados.

Ser capaz de discernir quando o momento é propício

Independentemente da razão pela qual está a pedir uma licença, é importante abordar a questão de forma adequada de modo a não prejudicar a sua reputação no trabalho.

Solicitar e obter uma licença quando se trabalha num ambiente informal pode ser tão simples quanto dizer ao seu chefe: “Preciso de uma licença. Seria possível ausentar-me do trabalho por dois meses?”

Pelo contrário, em locais de trabalho mais formais pode ser preciso saber esperar pelo melhor momento, e conhecer bem a sua cultura e políticas.

Muitas vezes as empresas podem já ter delineadas orientações sobre quem é elegível para uma licença e quando e com que frequência uma licença pode ser concedida.

Como mencionamos no início do artigo, em certos casos a licença de vencimento pode partir da iniciativa da empresa, e pode ter como destinatário não um, mas um grupo de trabalhadores.

Licença sem vencimento em pandemia

As conjunturas de mercado excecionais podem levar as empresas lançarem programas de licenças sem vencimento.

É o que acontece, atualmente, por causa da pandemia, em que vemos empresas grandes a lançar programas de licenças sem vencimento para os seus empregados. Deste modo, reduzem temporariamente o corpo de trabalhadores, numa altura em que não se justifica ter tanta gente a trabalhar. 

Neste caso, as condições, como a durabilidade da licença por exemplo, são estipuladas pela entidade empregadora.

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