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David Afonso
David Afonso
23 Set, 2020 - 07:00

Multa por falta de cinto de segurança: o que diz a lei

David Afonso

A multa por falta de cinto é alta, por isso evite riscos e despesas desnecessárias. Saiba o que diz a lei sobre a não utilização do cinto de segurança.

Homem a colocar cinto de segurança

Muitos dos condutores portugueses pensam que escapar a uma multa por falta de cinto de segurança é uma questão de “sorte”. Contudo, cada vez mais se torna difícil fugirem à consequência de não utilizarem cinto.

Em Espanha, por exemplo, já existem câmaras de vídeo em alguns locais que ajudam a passar multas e conseguem até mesmo distinguir as t-shirts que têm um desenho do cinto de segurança do verdadeiro cinto.

Na verdade, e a nível europeu, um dos 3 grandes motivos de mortes nas estradas é o facto dos ocupantes dos veículos não usarem cinto de segurança. Os outros são o excesso de velocidade e a condução sob efeito de álcool. Está provado que usar cinto reduz o risco de morte em 45% para os condutores e “penduras”.

Em Portugal, a não utilização do cinto de segurança continua a ter uma expressão significativa no número para de vítimas mortais em acidentes.

Assim, torna-se imperativo conhecer e saber quais as consequências do não uso deste dispositivo de segurança.

MULTA POR FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA: QUAL O PANORAMA EM PORTUGAL?

Cinto de segurança

Atualmente em Portugal, continuamos a cair no erro de pensar que não usar cinto de segurança não traz consequências.

Segundo as estatísticas, verifica-se mais a não utilização de uso do cinto de segurança: dentro das localidades e em trajetos mais curtos. O porquê? O motivo prende-se exatamente pela ideia criada de que o controlo não existe.

Contudo, desengane-se se pensa que não existe controlo, muito pelo contrário. Atualmente, as autoridades portuguesas estão a adotar uma fiscalização seletiva e direcionada essencialmente nos locais em que referimos no parágrafo anterior, com o intuito de consciencializar os condutores.

No entanto saiba que não usar cinto de segurança dá origem a uma coima que pode chegar até aos 600€, além de o condutor poder ver retirados três pontos da carta de condução.

Um problema além fronteiras

Este problema não se verifica apenas em Portugal. Um pouco por toda a Europa a utilização do cinto de segurança ainda fica aquém do que seria ideal.

Durante uma operação de fiscalização que decorreu em simultâneo em vários países do centro da Europa em Março de 2018, foram registadas mais de 100.000 multas por falta de cinto de segurança.

Uma das soluções encontradas pela União Europeia para alertar os condutores, foi aumentar o controlo sobre este tipo de comportamento.

Com a implementação de câmaras de videovigilância, ações de mobilização e consciencialização, mas acima de tudo, com educação rodoviária, foram dados passos para apertar o controlo da obrigatoriedade e a respetiva sanção em caso de não respeito da lei por não utilização do cinto de segurança.

O que diz a lei sobre não usar cintos de segurança

Cinto de segurança

Para não ter uma multa de cinto de segurança deve respeitar as leis e também a si mesmo, pois uma das maneiras mais eficazes de se evitarem lesões graves em caso de acidente é colocar o cinto.

Os cintos de segurança, cujo uso é obrigatório na União Europeia, foram “concebidos de maneira a reduzir o risco de ferimento para o utente, em caso de colisão ou de desaceleração brusca do veículo, limitando as possibilidades de movimento do seu corpo”, como se pode ler na Portaria n.º 311-A/2005, de 24 de março, a mesma que “aprova o Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança, previsto no artigo 82.º do Código da Estrada”.

Desde 2006 que foi estabelecido o uso dos cintos tanto para os condutores como para os passageiros em todos os veículos, sempre que o assento estiver equipado para o efeito. Não usar cinto de segurança dá origem a uma contra-ordenação muito grave, cujo valor da multa pode ir dos 120€ até aos 600€, perdendo ainda o condutor 3 pontos na sua carta de condução.

Recorde-se que as crianças com menos de 1,35m de altura devem usar um cinto adequado ao seu tamanho. Aquelas que forem mais altas podem usar cinto de segurança para adultos. Não se esqueça ainda que os assentos de criança não podem ser usados no banco da frente a menos que o “airbag” tenha sido desativado.

Isenções em relação à utilização do cinto

No entanto, existem exceções à regra, ou seja, há condutores de determinados veículos que não necessitam de usar esta proteção e por isso estão assim livres de uma multa de cinto de segurança.

De acordo com o artigo 2.º da Portaria n.º 311-A/2005, estão isentos da obrigatoriedade de instalação de cintos de segurança:

  • Nos bancos da frente, os carros ligeiros de passageiros e mistos matriculados antes do dia 1 de janeiro de 1966 e os restantes carros ligeiros matriculados antes do dia 27 de maio de 1990;
  • Nos bancos traseiros, os carros ligeiros matriculados antes de 27 de maio de 1990;
  • As máquinas industriais e os veículos agrícolas.

Também no artigo 5.º da mesma portaria é possível ler-se que estão isentos do uso de cinto de segurança:

  • Taxistas;
  • Condutores de automóveis ligeiros de aluguer, letra A, letra T;
  • Dentro das localidades, os condutores de veículos de bombeiros e de polícia, e também os agentes de autoridade e bombeiros quando são transportados nesses veículos;
  • Pessoas que possuem um atestado médico de isenção por graves motivos de saúde, tendo este sido passado pela autoridade de saúde da área da sua residência.

Cinto de segurança para cães também é obrigatório

Cão a utilizar cinto de segurança

O transporte de animais inclui igualmente certas regras obrigatórias, entre elas o uso de cinto de segurança por parte dos cães, como se pode verificar no artigo 56.º do Código da Estrada (considerados como carga) e no Decreto-Lei n.º 315/2003. A coima por conduzir com o seu cão à solta no carro pode ir dos 60€ aos 600€.

Apesar de a legislação sobre o transporte de cães em automóveis se referir apenas ao facto de o animal não poder prejudicar a condução, o que significa que não pode afetar o condutor ou a visibilidade do mesmo, o cinto de segurança para cães é também o único meio que pode garantir a segurança do animal e a sua em caso de embate.

Quando comprar o cinto para o seu cão, que costuma estar à venda em pet shops, o recomendado é optar pela utilização do peitoral, uma vez que estabiliza a coluna, reduz a mobilidade, evita estrangulamentos e limita a rotação dos cães em caso de acidente. Não se esqueça de comprar um cinto que tenha um documento de certificação. Se preferir, solicite a opinião de um veterinário para fazer a melhor escolha.

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