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Prazo para limpar terrenos está a acabar...e as multas são a doer

Coimas variam entre 280 e 10 mil euros no caso de pessoa singular e entre 1.600 e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas. Não deixe de limpar no prazo!

Prazo para limpar terrenos está a acabar...e as multas são a doer
Para proprietários e produtores florestais

Proprietários e produtores florestais têm até ao dia 15 de março para fazerem as limpezas previstas na lei, tal como refere o e-mail que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar aos cidadãos.

A partir desta data, os municípios estão legalmente habilitados a entrar nos terrenos dos proprietários e a fazer a limpeza, cobrando depois a limpeza em falta. Também a GNR poderá começar a levantar autos sobre terrenos que ainda não estejam limpos e comunicá-los à autarquia.

Após levantamento do auto, o proprietário terá de fazer a limpeza até ao final de um novo prazo. Caso cumpra, a coima e respetiva contra ordenação ficam sem efeito. Caso não cumpra, será multado e as coimas não são nada simpáticas – variam entre 280 euros e 10 mil euros no caso de pessoa singular e entre 1.600 euros e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.

Existe um número de telefone para o esclarecimento de dúvidas: 808 200 520. Mas também pode contactar o seu município.

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