Viviane Soares
Viviane Soares
04 Abr, 2019 - 16:54
Rendas no IRS: como funcionam as deduções para inquilinos e senhorios

Rendas no IRS: como funcionam as deduções para inquilinos e senhorios

Viviane Soares

Se é arrendatário, saiba o que pode deduzir dos encargos com imóveis. Se é senhorio, tome nota das taxas relativas a rendas no IRS e conheça as novas taxas.

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Como a declaração a entregar entre 1 de abril e 30 de junho diz respeito ao ano fiscal de 2018, as rendas no IRS para senhorios ainda serão taxadas a 28% (taxa liberatória), enquanto que os inquilinos poderão deduzir à coleta 15% dos encargos com imóveis.

Porém, no ano fiscal de 2019, a taxa de IRS aplicável às rendas vai variar consoante a duração do respetivo contrato de arrendamento. Assim sendo, se é senhorio, conheça os valores que poderá deduzir com as rendas no IRS em 2018 e o que o espera em 2019.

Rendas no IRS para inquilinos

rendas no IRS

De acordo com o artigo 78.º-E do Código do IRS, “é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar” nos seguintes casos:

1. As rendas que sejam suportadas pelos respetivos arrendatários com um limite de 502€ (referente a contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano).

2. Os juros do crédito à habitação em contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2011 (de acordo com a Autoridade Tributária, contabilizam-se as dívidas “contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação permanente do arrendatário”), tendo como limite 296€.

3. Prestações de contratos celebrados até ao dia 31 de dezembro de 2011 “na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas” até um limite máximo de 296€.

4. As rendas por contrato de locação financeira celebrado até dia 31 de dezembro de 2011 “relativo a imóveis para habitação própria e permanente efetuadas ao abrigo deste regime, na parte que não constituam amortização de capital”, até 296€.

Rendas no IRS para senhorios

rendas no IRS

Se tem rendimentos prediais (anexo F), sejam rendas de prédios rústicos, mistos ou urbanos, pode optar pelo englobamento desses valores noutro tipo de rendimentos e pagar a taxa normal de IRS ou a chamada taxa liberatória (28%) que incide somente no rendimento das rendas que são declaradas.

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Os senhorios podem, ainda, deduzir diversas despesas com os imóveis no IRS, como é o caso das pinturas, gastos com porteiros e limpezas dos imóveis, reparações e manutenções.

As obras de conservação e restauro dos imóveis que tenham acontecido nos dois anos anteriores ao início do arrendamento também podem ser deduzidos à coleta pelos senhorios. Finalmente, também pode ser deduzido enquanto despesa o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto de Selo (IS) que tenham sido pagos o ano passado.

Agora que já sabe qual a coleta das rendas no IRS, preencha a sua declaração e entregue-a dentro do prazo legal estabelecido, ou seja, entre 1 de abril e 30 de junho.

Novas taxas de IRS: o que pode esperar para o ano fiscal de 2019

Tal como referido, desde 1 de janeiro de 2019, as taxas relativas a rendas no IRS variam consoante a duração do respetivo contrato de arrendamento – o que poderá representar uma poupança significativa para os senhorios.

De acordo com a nova redação do artigo 72.º do CIRS, introduzida pela Lei n.º 3/2019, de 9 de janeiro, as taxas serão, então, as seguintes:

Duração do arrendamentoTaxa de IRSTaxa de IRS por igual renovação
Inferior a 2 anos28%
De 2 a 5 anos26%– 2 pontos percentuais até 14%
De 5 a 10 anos23%– 5 pontos percentuais até 14%
De 10 a 20 anos14%
Superior a 20 anos10%

A que contratos se aplicam as novas taxas?

Importa, ainda assim, frisar que as novas taxas não se aplicam aos contratos de arrendamento celebrados antes de 1 de janeiro de 2019. Nestes casos, os senhorios terão de aguardar a próxima renovação do contrato para aplicarem as novas taxas.

As novas taxas aplicar-se-ão, então, aos seguintes contratos e renovações:

  • Contratos de arrendamento celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019 e respetivas renovações;
  • Renovações de contratos anteriores a 2019, que se verifiquem a partir de 1 de janeiro.
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