Share the post "É oficial: prazo para limpeza de terrenos termina a 15 de maio"
Proprietários e produtores florestais têm até ao dia 15 de maio para fazerem as limpezas dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.
Ao contrário do que tinha recomendado a Assembleia da República, o Governo decidiu manter o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 22-A/2021 e não o vai prorrogar novamente. Isto porque, considera o Executivo de António Costa, a medida seria “contraproducente”.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática, disse que a recomendação do Parlamento de prorrogar os prazos até 31 de maio implica que os municípios, que são as entidades responsáveis por garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível em substituição dos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, tenham de executar esses trabalhos durante o mês de junho”.
“Considerando o histórico de incêndios de anos anteriores, nomeadamente os de 2017 que ocorreram em junho, e as condições meteorológicas que se registavam à data da prorrogação aprovada em março, o Governo considerou contraproducente a prorrogação de prazos até 31 de maio”, acrescentou o Executivo.
Recorde-se que os proprietários e os produtores florestais têm a obrigação de limpar os terrenos numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
Caso não o façam, os municípios estão legalmente habilitados a entrar nos terrenos e a fazer a limpeza, cobrando depois aos proprietários os trabalhos realizados.
A sinalização e comunicação às autarquias dos terrenos que ainda não estejam limpos é levada a cabo pela GNR, que pode igualmente levantar autos.
Após o levantamento do auto, o proprietário terá de fazer a limpeza até ao final de um novo prazo. Caso cumpra, a coima e respetiva contraordenação ficam sem efeito.
Se não cumprir, fica sujeito a uma contraordenação, com coimas que variam entre os 280 euros e os 10 mil euros no caso de pessoa singular e entre 1.600 euros e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.
