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Ekonomista
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07 Mai, 2020 - 16:39

Governo dá até ao fim do mês para a limpeza de terrenos

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Prazo foi novamente alargado. Proprietários têm agora até ao dia 31 de maio para proceder à limpeza dos terrenos e evitarem coimas pesadas.

Proprietário a proceder à limpeza de terreno

Proprietários e produtores florestais têm até ao dia 31 de maio para fazerem as limpezas dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.

A obrigação de limpar numa faixa de 50 metros em redor dos edifícios, no âmbito da prevenção de incêndios, deveria ter terminado a 15 de março. No entanto, e dados os condicionalismos provocados pela pandemia, o prazo foi inicialmente alargado até 30 de abril e agora, novamente, até ao último dia de maio.

O segundo adiamento da data limite foi determinado através do Decreto-Lei (DL) 20/2020, publicado em Diário da República a 2 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à covid-19.

Assim sendo, os proprietários têm mais um mês para cumprir com as suas obrigações no que diz respeito à limpeza dos terrenos. Caso não o façam, os municípios estão legalmente habilitados a entrar nos terrenos e a fazer a limpeza, cobrando depois aos proprietários os trabalhos realizados.

Importa frisar a este propósito que o diploma determina que os municípios devem garantir a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até ao dia 30 de junho.

A sinalização e comunicação às autarquias dos terrenos que ainda não estejam limpos é levada a cabo pela GNR, que pode igualmente levantar autos.

Após o levantamento do auto, o proprietário terá de fazer a limpeza até ao final de um novo prazo. Caso cumpra, a coima e respetiva contra ordenação ficam sem efeito.

Se não cumprir, fica sujeito a uma contraordenação, com coimas que variam entre os 280 euros e 10 mil euros no caso de pessoa singular e entre 1.600 euros e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.

Existe um número de telefone para o esclarecimento de dúvidas: 808 200 520. Mas também pode contactar o seu município.

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